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Ao texto constitucional, em seu artigo 6º, que trata dos...
Ao texto constitucional, em seu artigo 6º, que trata dos direitos sociais, a partir de 15/09/2015, foi incorporado um novo direito ao conjunto já existente.
Trata-se do seguinte direito:
A
Segurança.
B
Transporte.
C
Segurança.
D
Moradia.
E
Saúde