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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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Analise, a seguir, o trecho da Constituição brasileira.
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
O termo destacado pode ser substituído, sem alteração do sentido original do trecho, por:
A
direito individual.
B
direito de cidadania.
C
construída a partir da participação popular.
D
paga mediante impostos de toda a população.
Conforme a Constituição Federal no capítulo II art. 6º, São:
Leia e complete as lacunas:
_________ sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a__________, o transporte, o lazer, a segurança, a__________, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A
direitos, casa, vida com qualidade
B
direitos, moradia, previdência social
C
atribuições, aposentadoria, trabalhar
D
Nenhuma das alternativas.
Com base na Constituição Federal, o pluralismo político é tido como um:
A
Objetivo da República Federativa do Brasil.
B
Fundamento da República Federativa do Brasil.
C
Direito Social da República Federativa do Brasil.
D
Direito Individual.
Analise a charge abaixo para responder à questão:
Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:
A
A remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.
B
A contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.
C
Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.
D
É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.
E
Não é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.
Ano:
2018
Entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 inclui-se o direito à...:
A
Bolsa família.
B
Propriedade.
C
Gratuidade do registro civil de nascimento.
D
Assistência jurídica.
E
Previdência social.
Em 2015, por meio de Emenda Constitucional, o transporte foi incluso no rol do artigo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como um direito social.
C
Certo
E
Errado
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
A
a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
B
filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
C
a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.
D
a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
E
a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Segundo previsto na Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais
A
a educação, a moradia e a segurança.
B
a manifestação do pensamento, a propriedade e a herança.
C
o voto, o registro civil e o lazer.
D
a previdência social, o sigilo de correspondência e a inviolabilidade do domicílio.
E
a locomoção dentro do território, a moradia e a presunção de inocência.
A Emenda Constitucional 90, de 15 de setembro de 2015, instituiu um novo direito social no texto constitucional consistente no direito ao:
A
alimento.
B
transporte.
C
lazer.
D
trabalho.
E
auxílio.
Sobre os direitos sociais, conforme definido constitucionalmente, assinale a alternativa correta.
A
Devem ser aplicados submetidos aos direitos individuais.
B
Sua aplicabilidade depende da intensidade de cada direito.
C
Sua aplicabilidade submete-se ao interesse administrativo.
D
Submetem-se aos interesses econômicos para que tenham aplicabilidade.
E
Têm aplicabilidade imediata.
Segundo consta no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988, assinale a alternativa abaixo que não corresponde a um direito social.
A
Caderneta de poupança.
B
Educação.
C
Previdência social.
D
Saúde.
E
Transporte.
Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que
é professora em uma escola particular, acaba de dar à luz ao primeiro filho do casal. De acordo com a Constituição Federal, Átila
tem direito à
A
jornada de seis horas, salvo negociação coletiva e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de cento e vinte dias.
B
duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo negociação coletiva, e
Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
C
duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais e Domitila à licença à
gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
D
jornada de seis horas, salvo negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário,
com a duração de noventa dias.
E
jornada de seis horas, não podendo ser alterada por negociação coletiva, e Domitila à licença à gestante, sem prejuízo do
emprego e do salário, com a duração de noventa dias.
Nos termos do artigo 6o da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):
A
a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
B
a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
C
a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
D
a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.
E
o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.
Sobre os direitos sociais dispostos na Constituição Federal de 1988, podemos afirmar:
A
É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
B
É facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
C
Não é obrigatória e nem assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
D
É livre a associação profissional ou sindical, observado que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos Sociais.
A
Saúde.
B
Educação.
C
Previdência Social.
D
Estabilidade Financeira.
Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais
A
o sigilo das votações e a defesa da paz.
B
a segurança e a propriedade.
C
o lazer e a segurança.
D
a soberania e o pluralismo político.
E
a dignidade da pessoa humana e a cidadania.
São direitos sociais, expressamente previstos na Constituição Federal, EXCETO:
A
Atividade física
B
Saúde
C
Proteção à infância e à maternidade.
D
Assistência aos desamparados.
E
Lazer
Leia as assertivas abaixo:
I. Segundo o art. 6º da Constituição Federal são direitos sociais: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
II. É direito do trabalhador rural e urbano um salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender s suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III. É também direito do trabalhador décimo terceiro com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Sobre elas podemos afirmar que:
A
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas são verdadeiras.
C
Somente as assertivas II e III são verdadeiras.
D
As assertivas I e III são falsas.
Os direitos e as garantias fundamentais, na Constituição Federal do Brasil, encontram-se regulados entre o artigo 5º e o 17. Sobre esse conjunto de dispositivos, é correto afirmar que
A
os direitos e garantias civis garantem a participação na vida política do Estado e o direito de votar e de ser votado.
B
os direitos e garantias sociais dispõem sobre o acesso à educação, à saúde, à alimentação e à moradia.
C
os direitos socioculturais e garantias econômicas enfatizam a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.
D
os direitos difusos abrangem o lazer, a proteção à maternidade e à infância, bem como a assistência aos desamparados.
E
os direitos e garantias trabalhistas tratam do trabalho, da previdência social e do vínculo jurídico-político entre a pessoa, o empregador e o Estado.
Marque a opção que NÃO relata um direito social, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que destinou título específico para tratar dos direitos e garantias fundamentais.
A
Previdência social.
B
Alistamento eleitoral.
C
Proteção à maternidade.
D
Educação.
E
Alimentação.
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