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É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores...
É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:
A
a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.
B
filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.
C
a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.
D
a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.
E
a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.