Questões de Concurso sobre Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)

Prevalência dos direitos humanos.

Soberania.

Dignidade da pessoa humana.

Pluralismo político.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V, F, V.

V, V, F.

F, V, V.

F, F, V.

As medidas adotadas são compatíveis com a soberania nacional e com a livre iniciativa, fundamentos que autorizam o ente federativo a restringir a participação política e econômica conforme conveniência administrativa.

A priorização de grandes empresas privadas atende aos valores da livre iniciativa, sendo irrelevante a proteção constitucional aos valores sociais do trabalho.

A restrição à participação em audiências públicas é legítima, pois a democracia representativa dispensa mecanismos de participação direta da população.

As condutas violam os fundamentos da cidadania, do pluralismo político e dos valores sociais do trabalho, além de comprometerem o exercício do poder que emana do povo.

V - V - V - F.

V - F - V - V.

F - V - F - V.

V - V - F - V.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa revelam a adoção de um modelo constitucional que busca compatibilizar a economia de mercado com a promoção da justiça social, limitando tanto a atuação estatal quanto a iniciativa privada.

O princípio da prevalência dos direitos humanos, previsto no art. 4º da Constituição Federal, possui aplicação exclusivamente externa, não irradiando efeitos sobre a interpretação interna dos direitos fundamentais.

O princípio da dignidade da pessoa humana, embora seja fundamento da República, não pode ser utilizado isoladamente como parâmetro de controle de constitucionalidade, por carecer de densidade normativa suficiente.

O pluralismo político restringe-se à organização partidária, não alcançando manifestações sociais, ideológicas ou culturais alheias ao sistema eleitoral.

A soberania, enquanto fundamento da República Federativa do Brasil, impede a internalização de normas internacionais que restrinjam a atuação do Estado em matérias internas.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

A soberania, a separação dos Poderes, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e a moralidade administrativa constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e os valores sociais da administração pública constituem fundamentos expressos da República Federativa do Brasil.

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

objetivo

princípio

poder

fundamento

III, IV e V.

I e IV.

I, III, V.

II, III e V.

I, II e III.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

Confederação.

Oligarquia.

República.

Parlamentarista.

Congressual.

A República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro.

O texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratados no âmbito infraconstitucional.

O pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação.

A dignidade da pessoa humana e a prevalência do capital em face do social são fundamentos da República Federativa do Brasil.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

a defesa da paz.

a independência nacional.

V, V, V.

F, V, V.

V, F, V.

V, V, F.

F, F, V.

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.

A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Soberania – Sim – Não – Não.

Cidadania – Sim – Sim – Sim.

Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.

Pluralismo político – Não – Sim – Não.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.

Certo

Errado

Entre os fundamentos da República, incluem-se a independência nacional e a solução pacífica dos conflitos, voltados ao plano interno e às relações internacionais.

O pluralismo político é objetivo fundamental da República, ao lado da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Os objetivos fundamentais incluem a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo, que também compõem os fundamentos da República.

Entre os princípios que regem as relações internacionais está a erradicação da pobreza, como base da atuação externa do Estado brasileiro.

A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, ao lado da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

constituem um elenco de normas programáticas destinadas à orientação da atuação estatal, sem aplicação imediata.

expressam limitações jurídicas ao exercício da soberania popular, prevalecendo em situações de estabilidade institucional.

integram um sistema de proteção da pessoa, fundamentado na dignidade humana, com aplicabilidade direta e imediata.

representam prerrogativas condicionadas à edição de legislação infraconstitucional para produzir efeitos no ordenamento jurídico.

Possuem validade restrita ao âmbito do Poder Legislativo, servindo exclusivamente como parâmetros para a elaboração de leis, sem impor vinculação aos demais Poderes.

Referem-se a direitos sociais previstos na Constituição, aplicáveis apenas em políticas públicas específicas, sem caráter estruturante ou função geral de orientação do Estado.

São normas de eficácia limitada, dependentes de regulamentação posterior, não produzindo efeitos diretos ou imediatos sobre a atuação da Administração Pública.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil e possuem força normativa vinculante sobre todos os Poderes, orientando de forma imediata e obrigatória a atuação estatal.