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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas em todas as esferas da Administração.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
A
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio programático destituído de força normativa, não vinculando a atuação dos órgãos e agentes públicos.
B
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
C
A promoção do bem de todos admite restrições fundadas em critérios de origem, raça, sexo, cor ou idade, desde que justificadas por políticas públicas específicas.
D
A Constituição Federal elenca como objetivo fundamental apenas a redução das desigualdades sociais, não abrangendo a redução das desigualdades regionais.
Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é:
A
Garantir privilégios a determinados grupos sociais.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Promover a competição social e os resultados das discussões.
D
Garantir a autonomia exclusiva dos estados.
Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:
I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
A
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
B
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
C
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
D
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:
A
A Administração Pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.
B
O acesso a serviços públicos deve respeitar a igualdade entre os usuários.
C
A atuação estatal deve promover condições que viabilizem o acesso universal aos serviços.
D
A prestação de serviços públicos deve restringir acesso por critérios discriminatórios.
E
A Administração deve funcionar com vistas ao interesse público e à inclusão social.
Um órgão do Distrito Federal criou um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esse programa articulava o repasse mensal de recursos financeiros e o acompanhamento das famílias por equipes técnicas.
Com base nessa situação hipotética e no enquadramento constitucional da atuação descrita, assinale a opção correta.
A
A erradicação da pobreza e da marginalização constitui fundamento da República Federativa do Brasil, conforme dispõe o art. 1º da Constituição Federal, o que vai ao encontro da proposta do órgão público.
B
A dignidade da pessoa humana foi sinalizada, na Constituição Federal, como objetivo fundamental a ser alcançado pela República. O programa concretiza esse objetivo ao propor a transferência de renda para garantir dignidade às famílias.
C
A redução das desigualdades sociais e regionais figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o que caracteriza o programa descrito e concretiza finalidade expressamente inscrita no art. 3º da Constituição Federal.
D
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é o princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, o que é harmônico à situação hipotética analisada.
E
O pluralismo político, previsto entre os objetivos fundamentais, autoriza o Distrito Federal a definir os critérios de acesso a benefícios sociais, razão pela qual o DF pode determinar qual valor recebido mensalmente pelas famílias representa extrema pobreza.
A República Federativa do Brasil rege‑se, nas suas relações internacionais, por diversos princípios expressos em seu texto, entre os quais se destaca a garantia do desenvolvimento nacional.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Desconstruir toda e qualquer sociedade livre e justa.
C
Assegurar as desigualdades sociais e regionais.
D
Promover o bem, consolidando quaisquer preconceitos.
A Constituição Federal estabelece categorias distintas para os fundamentos da República, os objetivos fundamentais e os princípios que regem suas relações internacionais. Considerando a literalidade constitucional, analise:
I. O pluralismo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui objetivo fundamental da República.
III. A defesa da paz constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
Está(ão) correta(s):
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Apenas nos itens II e III.
No âmbito do Poder Executivo municipal de Venda Nova do Imigrante, a Secretaria Municipal de Fazenda está estruturando, com apoio técnico do contador do município, um programa de requalificação urbana financiado com recursos próprios e transferências voluntárias. Durante a fase de planejamento, surgiram divergências internas sobre a forma de definição das prioridades orçamentárias, os critérios de seleção das comunidades beneficiadas e o grau de participação popular no processo decisório. A equipe técnica responsável pela elaboração do projeto é instada a se manifestar tecnicamente sobre qual diretriz institucional melhor se harmoniza com os princípios fundamentais da Constituição da República. À luz dos arts. 1º a 4º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A
A implementação do programa deve orientar-se pelo princípio da solução pacífica dos conflitos, promovendo a conciliação entre diferentes interesses sociais envolvidos no planejamento urbano municipal.
B
A definição das prioridades orçamentárias pode prescindir da observância dos objetivos fundamentais da República, uma vez que tais objetivos possuem natureza meramente programática, sem eficácia jurídica vinculante.
C
A destinação de recursos públicos em programas municipais constitui ato político soberano do gestor local, admitindo-se que a concretização dos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil ocorra de forma mediata e indireta.
D
A estruturação do programa deve priorizar mecanismos de participação social e critérios técnicos transparentes, de modo a concretizar a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o objetivo constitucional de reduzir desigualdades sociais e regionais.
E
A formulação do programa pode ser legitimamente orientada pelo princípio da solução pacífica dos conflitos, promovendo a conciliação entre diferentes interesses sociais envolvidos no planejamento urbano municipal, trazendo maior eficiéncia administrativa e desenvolvimento econômico local definidos no âmbito da autonomia municipal, sem necessidade de sua consideração expressa na definição das prioridades orçamentárias.
Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.
Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.
II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.
III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.
IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.
É correto afirmar que:
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e III.
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
A
prevalência dos direitos humanos
B
garantia do desenvolvimento regional
C
construção de uma sociedade livre, justa e solidária
D
erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e nacionais
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
I, Ill e IV, apenas
E
I, Il e III, apenas.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Instituir o voto obrigatório apenas para maiores de 21 anos.
C
Permitir a dissolução dos Estados em caso de crise econômica.
D
Proibir o comércio com países que possuam regimes políticos diferentes.
Ano:
2026
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
B
Garantir o desenvolvimento nacional;
C
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
E
Liberar a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Uma comissão interna analisa dados de recrutamento e promoção em uma organização pública. Os números mostram sub-representação persistente de pessoas negras em cargos de maior remuneração e prestígio, ainda que não exista norma formal de exclusão. A comissão constata também que os procedimentos “neutros” de seleção reproduzem desigualdades históricas de acesso à qualificação e à circulação em redes de oportunidade. Do ponto de vista conceitual, a análise mais adequada do caso relatado permite identificar que se trata de:
A
Discriminação exclusivamente individual, já que, sem ofensa verbal direta, não há racismo institucional.
B
Dinâmica compatível com racismo institucional, inserida em contexto mais amplo de racismo estrutural.
C
Manifestação típica de racismo recreativo, sem repercussão sobre a estrutura organizacional.
D
Mera diferença estatística, sem relação possível com direitos humanos ou cidadania.
Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
construir uma sociedade livre, justa e com fidelidade partidária.
B
garantir o específico desenvolvimento do setor empresarial privado, principalmente das micros e pequenas empresas.
C
erradicar a pobreza e as desigualdades regionais.
D
promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.
I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, Il e III, apenas.
E
Il e III, apenas.
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
São fundamentos da República a soberania a submissão e a dignidade humana.
B
A república tem como fundamento o pluralismo político e a monarquia hereditária.
C
O artigo quarto orienta relações internacionais com base intervenção em outros povos.
D
São objetivos fundamentais erradicar a pobreza promover justiça social e reduzir desigualdades.
Define a nossa Carta Magna que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os corretamente informados apenas em:
A
garantir o desenvolvimento nacional; defender a autodeterminação dos povos; dentre outros.
B
impor uma única ideologia política à sociedade; incentivar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; dentre outros.
C
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; garantir o desenvolvimento nacional; dentre outros.
D
construir uma sociedade livre, justa e solidária; manutenir a independência nacional; dentre outros.
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