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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas em todas as esferas da Administração.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
A
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio programático destituído de força normativa, não vinculando a atuação dos órgãos e agentes públicos.
B
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
C
A promoção do bem de todos admite restrições fundadas em critérios de origem, raça, sexo, cor ou idade, desde que justificadas por políticas públicas específicas.
D
A Constituição Federal elenca como objetivo fundamental apenas a redução das desigualdades sociais, não abrangendo a redução das desigualdades regionais.
No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:
A
A Administração Pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.
B
O acesso a serviços públicos deve respeitar a igualdade entre os usuários.
C
A atuação estatal deve promover condições que viabilizem o acesso universal aos serviços.
D
A prestação de serviços públicos deve restringir acesso por critérios discriminatórios.
E
A Administração deve funcionar com vistas ao interesse público e à inclusão social.
Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é:
A
Garantir privilégios a determinados grupos sociais.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Promover a competição social e os resultados das discussões.
D
Garantir a autonomia exclusiva dos estados.
Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:
I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
A
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
B
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
C
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
D
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
E
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Desconstruir toda e qualquer sociedade livre e justa.
C
Assegurar as desigualdades sociais e regionais.
D
Promover o bem, consolidando quaisquer preconceitos.
A República Federativa do Brasil rege‑se, nas suas relações internacionais, por diversos princípios expressos em seu texto, entre os quais se destaca a garantia do desenvolvimento nacional.
C
Certo
E
Errado
Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.
Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.
II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.
III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.
IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.
É correto afirmar que:
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, II e III.
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.
A
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais são de eficácia limitada.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a autodeterminação dos povos e o pluralismo político.
C
É permitida a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
D
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos três anos.
E
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.
Um órgão do Distrito Federal criou um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esse programa articulava o repasse mensal de recursos financeiros e o acompanhamento das famílias por equipes técnicas.
Com base nessa situação hipotética e no enquadramento constitucional da atuação descrita, assinale a opção correta.
A
A erradicação da pobreza e da marginalização constitui fundamento da República Federativa do Brasil, conforme dispõe o art. 1º da Constituição Federal, o que vai ao encontro da proposta do órgão público.
B
A dignidade da pessoa humana foi sinalizada, na Constituição Federal, como objetivo fundamental a ser alcançado pela República. O programa concretiza esse objetivo ao propor a transferência de renda para garantir dignidade às famílias.
C
A redução das desigualdades sociais e regionais figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o que caracteriza o programa descrito e concretiza finalidade expressamente inscrita no art. 3º da Constituição Federal.
D
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é o princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, o que é harmônico à situação hipotética analisada.
E
O pluralismo político, previsto entre os objetivos fundamentais, autoriza o Distrito Federal a definir os critérios de acesso a benefícios sociais, razão pela qual o DF pode determinar qual valor recebido mensalmente pelas famílias representa extrema pobreza.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Instituir o voto obrigatório apenas para maiores de 21 anos.
C
Permitir a dissolução dos Estados em caso de crise econômica.
D
Proibir o comércio com países que possuam regimes políticos diferentes.
Ano:
2026
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
B
Garantir o desenvolvimento nacional;
C
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
E
Liberar a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
A
prevalência dos direitos humanos
B
garantia do desenvolvimento regional
C
construção de uma sociedade livre, justa e solidária
D
erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e nacionais
A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.
I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
I, Ill e IV, apenas
E
I, Il e III, apenas.
Uma comissão interna analisa dados de recrutamento e promoção em uma organização pública. Os números mostram sub-representação persistente de pessoas negras em cargos de maior remuneração e prestígio, ainda que não exista norma formal de exclusão. A comissão constata também que os procedimentos “neutros” de seleção reproduzem desigualdades históricas de acesso à qualificação e à circulação em redes de oportunidade. Do ponto de vista conceitual, a análise mais adequada do caso relatado permite identificar que se trata de:
A
Discriminação exclusivamente individual, já que, sem ofensa verbal direta, não há racismo institucional.
B
Dinâmica compatível com racismo institucional, inserida em contexto mais amplo de racismo estrutural.
C
Manifestação típica de racismo recreativo, sem repercussão sobre a estrutura organizacional.
D
Mera diferença estatística, sem relação possível com direitos humanos ou cidadania.
Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
construir uma sociedade livre, justa e com fidelidade partidária.
B
garantir o específico desenvolvimento do setor empresarial privado, principalmente das micros e pequenas empresas.
C
erradicar a pobreza e as desigualdades regionais.
D
promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.
I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, Il e III, apenas.
E
Il e III, apenas.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constituem a base do ordenamento jurídico e orientam as relações nacionais e internacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
(__)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei.
(__)Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições típicas.
(__)O pluralismo político é um objetivo fundamental da República que visa a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, os princípios fundamentais orientam a República Federativa do Brasil, estabelecendo valores e objetivos que norteiam a vida política e social do país. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:
A
São fundamentos da República a soberania a submissão e a dignidade humana.
B
A república tem como fundamento o pluralismo político e a monarquia hereditária.
C
O artigo quarto orienta relações internacionais com base intervenção em outros povos.
D
São objetivos fundamentais erradicar a pobreza promover justiça social e reduzir desigualdades.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
restringir a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
B
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C
instituir privilégios jurídicos permanentes para determinados grupos sociais.
D
assegurar a centralização absoluta do poder político na União.
E
a dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro.
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República, pois orientam as ações do Estado na construção de uma sociedade justa.
B
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República, ao lado da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.
C
O pluralismo político é fundamento da República, enquanto promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, é objetivo fundamental.
D
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República, ao passo que a cidadania é um de seus objetivos fundamentais.
E
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República, uma vez que orientam programaticamente a atuação estatal.
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