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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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A Constituição Federal de 1988 estabelece, logo em seus dispositivos iniciais, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas em todas as esferas da Administração.
Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
A
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio programático destituído de força normativa, não vinculando a atuação dos órgãos e agentes públicos.
B
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem-se a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
C
A promoção do bem de todos admite restrições fundadas em critérios de origem, raça, sexo, cor ou idade, desde que justificadas por políticas públicas específicas.
D
A Constituição Federal elenca como objetivo fundamental apenas a redução das desigualdades sociais, não abrangendo a redução das desigualdades regionais.
A República Federativa do Brasil rege‑se, nas suas relações internacionais, por diversos princípios expressos em seu texto, entre os quais se destaca a garantia do desenvolvimento nacional.
C
Certo
E
Errado
Conforme a CF 1988, o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é:
A
Garantir privilégios a determinados grupos sociais.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Promover a competição social e os resultados das discussões.
D
Garantir a autonomia exclusiva dos estados.
No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:
A
A Administração Pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.
B
O acesso a serviços públicos deve respeitar a igualdade entre os usuários.
C
A atuação estatal deve promover condições que viabilizem o acesso universal aos serviços.
D
A prestação de serviços públicos deve restringir acesso por critérios discriminatórios.
E
A Administração deve funcionar com vistas ao interesse público e à inclusão social.
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Desconstruir toda e qualquer sociedade livre e justa.
C
Assegurar as desigualdades sociais e regionais.
D
Promover o bem, consolidando quaisquer preconceitos.
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O artigo 3º da CRFB/88 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Trata-se de normas programáticas que estabelecem as metas a serem alcançadas a longo prazo pelo Estado brasileiro. Um desses objetivos consiste na:
A
prevalência dos direitos humanos
B
garantia do desenvolvimento regional
C
construção de uma sociedade livre, justa e solidária
D
erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e nacionais
A Constituição da República estrutura o Estado brasileiro por meio de fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem suas relações internacionais, todos dotados de densidade normativa própria e posições sistematicamente distintas no texto constitucional. Considerando exclusivamente a literalidade da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A prevalência dos direitos humanos integra o rol dos fundamentos estruturantes do Estado Democrático de Direito previstos no art. 1º da Constituição.
B
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui princípio orientador das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C
A cidadania constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, voltado à promoção do desenvolvimento nacional e da erradicação da pobreza.
D
A soberania figura como fundamento da República Federativa do Brasil e, simultaneamente, como princípio que rege suas relações internacionais, conforme previsão expressa no texto constitucional.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Instituir o voto obrigatório apenas para maiores de 21 anos.
C
Permitir a dissolução dos Estados em caso de crise econômica.
D
Proibir o comércio com países que possuam regimes políticos diferentes.
Ano:
2026
Banca:
PS Concursos
De acordo com a Constituição do Brasil, em seu Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
B
Garantir o desenvolvimento nacional;
C
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
E
Liberar a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil constituem a base do ordenamento jurídico e orientam as relações nacionais e internacionais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito.
(__)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei.
(__)Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo vedada a delegação de atribuições típicas.
(__)O pluralismo político é um objetivo fundamental da República que visa a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, F.
D
V, F, V, V.
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Segundo prevê expressamente a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
construir uma sociedade livre, justa e com fidelidade partidária.
B
garantir o específico desenvolvimento do setor empresarial privado, principalmente das micros e pequenas empresas.
C
erradicar a pobreza e as desigualdades regionais.
D
promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.
I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, Il e III, apenas.
E
Il e III, apenas.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
restringir a participação da sociedade na formulação das políticas públicas.
B
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
C
instituir privilégios jurídicos permanentes para determinados grupos sociais.
D
assegurar a centralização absoluta do poder político na União.
E
a dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil e, em seu art. 3º, os objetivos fundamentais do Estado brasileiro.
Considerando a distinção entre essas duas categorias de normas principiológicas, assinale a alternativa CORRETA:
A
A soberania e a cidadania são objetivos fundamentais da República, pois orientam as ações do Estado na construção de uma sociedade justa.
B
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República, ao lado da erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais.
C
O pluralismo político é fundamento da República, enquanto promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, é objetivo fundamental.
D
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é fundamento da República, ao passo que a cidadania é um de seus objetivos fundamentais.
E
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa constituem objetivos fundamentais da República, uma vez que orientam programaticamente a atuação estatal.
De acordo com o que está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa que NÃO se inclui entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
Promover a dignidade da pessoa humana.
D
Garantir o desenvolvimento nacional.
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Tendo por norte a Constituição Federal, em especial seus Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais, que estão expressos entre os Títulos I e II, considere os itens a seguir.
I.Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.
II.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a dignidade da pessoa humana e a autocracia em termos políticos.
III.A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: autodeterminação dos povos e não-intervenção.
IV.A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historicamente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da República Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hipotético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasileiro.
A
De acordo com a Constituição, a promoção do bem de todos é restrita à atuação do município, não sendo atribuição dos demais entes federativos.
B
A Constituição Federal somente prevê a autonomia e a cidadania como fundamentos do Estado, não incluindo o combate à marginalização como objetivo nacional.
C
O Estado brasileiro, por ser democrático, limita-se apenas a assegurar o direito à propriedade e à livre iniciativa, não intervindo em questões relacionadas à redução de desigualdades e inclusão social.
D
Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão: erradicar a pobreza e a marginalização, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outrasformas de discriminação.
Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso:
(__)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
(__)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − V − V − F.
B
V − F − V − V.
C
V − V − F − V.
D
V − V − V − V.
A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
Manter relações econômicas apenas com países da América do Sul.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Estimular apenas o crescimento econômico, mesmo que desigual entre regiões.
D
Subordinar os municípios à autoridade dos Estados.
Segundo a Constituição Federal, sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Fomentar a pobreza e a marginalização
C
Reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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