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Um órgão do Distrito Federal criou um programa de...
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Q4687815
Teclas de Atalhos
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Um órgão do Distrito Federal criou um programa de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. Esse programa articulava o repasse mensal de recursos financeiros e o acompanhamento das famílias por equipes técnicas.
Com base nessa situação hipotética e no enquadramento constitucional da atuação descrita, assinale a opção correta.
A
A erradicação da pobreza e da marginalização constitui fundamento da República Federativa do Brasil, conforme dispõe o art. 1º da Constituição Federal, o que vai ao encontro da proposta do órgão público.
B
A dignidade da pessoa humana foi sinalizada, na Constituição Federal, como objetivo fundamental a ser alcançado pela República. O programa concretiza esse objetivo ao propor a transferência de renda para garantir dignidade às famílias.
C
A redução das desigualdades sociais e regionais figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, o que caracteriza o programa descrito e concretiza finalidade expressamente inscrita no art. 3º da Constituição Federal.
D
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é o princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, o que é harmônico à situação hipotética analisada.
E
O pluralismo político, previsto entre os objetivos fundamentais, autoriza o Distrito Federal a definir os critérios de acesso a benefícios sociais, razão pela qual o DF pode determinar qual valor recebido mensalmente pelas famílias representa extrema pobreza.