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No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as prop...

No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:


A

A Administração Pública deve observar princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência.


B

O acesso a serviços públicos deve respeitar a igualdade entre os usuários.


C

A atuação estatal deve promover condições que viabilizem o acesso universal aos serviços.


D

A prestação de serviços públicos deve restringir acesso por critérios discriminatórios.


E

A Administração deve funcionar com vistas ao interesse público e à inclusão social.