A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo o Artigo 3º, constitui um objetivo fundamental do nosso país:
A
Garantir o desenvolvimento nacional.
B
Instituir o voto obrigatório apenas para maiores de 21 anos.
C
Permitir a dissolução dos Estados em caso de crise econômica.
D
Proibir o comércio com países que possuam regimes políticos diferentes.
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