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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e:
A
Preconceituosa.
B
Desigual.
C
Marginalizada.
D
Solidária.
Durante um curso de formação, servidores públicos foram convidados a analisar os fundamentos e direitos constitucionais aplicáveis à atuação estatal. O instrutor solicitou que cada participante identificasse princípios e garantias essenciais ao Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles previstos nos arts. 1º ao 5º da Constituição Federal de 1988. Considerando exclusivamente o texto constitucional (sem uso de doutrina ou jurisprudência), avalie as proposições:
I. O art. 1º estabelece como fundamento da República a cidadania, entre outros valores, reconhecendo-a como elemento estruturante do regime democrático.
II. O art. 3º define como um dos objetivos fundamentais da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
III. O art. 5º assegura a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, incorporando garantias individuais e coletivas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as proposições I e III estão corretas.
B
Apenas a proposição II está correta.
C
Apenas as proposições I e II estão corretas.
D
I, II e III estão corretos.
Em um processo de capacitação para gestores públicos, foi solicitado aos participantes que associassem princípios constitucionais a seus respectivos conteúdos. O exercício envolvia fundamentos e objetivos que orientam a atuação estatal conforme os arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988.
Coluna I − Princípio
1. Soberania.
2. Valores sociais do trabalho.
3. Prevalência dos direitos humanos.
4. Objetivo de construção de sociedade livre, justa e solidária.
Coluna II − Conteúdo
(__) Objetivo fundamental da República.
(__) Fundamento da República.
(__) Princípio de regência das relações internacionais.
(__) Fundamento da República.
Com base exclusivamente no texto constitucional, assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas dispostas "de cima para baixo"..
A
4 − 2 − 3 − 1.
B
4 − 1 − 2 − 3.
C
2 − 4 − 1 − 3.
D
1 − 2 − 3 − 4.
Os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição, incluem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Com base nisso, o constituinte deu especial atenção a minorias, além de orientar o legislador ordinário a atuar para proteger grupos vulneráveis, que demandam mais atenção por parte do Estado na garantia de seus direitos, a exemplo de crianças, adolescentes e idosos. Do mesmo modo, aos Tribunais Superiores é confiada importante tarefa na concretização dos direitos de tais grupos. Com base nas normas que tutelam os direitos desses grupos, bem como no entendimento jurisprudencial que os ampara, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública. O STF entendeu que o dispositivo violava o princípio da dignidade humana em duas de suas vertentes: (i) da autonomia individual, porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam suas escolhas existenciais livremente; e (ii) do valor intrínseco de toda pessoa, por tratar idosos como instrumentos para a satisfação do interesse patrimonial dos herdeiros.
B
À luz do art. 227 da Constituição, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade e do princípio da paternidade responsável, a licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição e regulamentada pelo art. 207 da Lei 8.112/1990, estende-se ao pai genitor monoparental. No caso julgado, entendeu o STF que o pai solteiro que optou pelo procedimento de fertilização in vitro em “barriga de aluguel” deve ter o direito à licença maternidade reconhecido, sob pena de afronta aos princípios do melhor interesse da criança, da razoabilidade e da isonomia.
C
A mãe servidora ou trabalhadora não gestante, em união homoafetiva, tem direito ao gozo de licença-maternidade. Mesmo caso, a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente ao da licençamaternidade em qualquer hipótese. Isso porque entende o STF que o benefício em questão está voltado à concretização do direito à família, pautado na proteção integral da criança e na isonomia, não sendo possível realizar distinções entre as mães.
D
É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, (i) tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou (ii) tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou (iii) seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médicocientífico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar.
De acordo com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos que visam promover a justiça social e a igualdade entre os cidadãos brasileiros:
A
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
Proteger os direitos de propriedade privada, sem restrições.
C
Assegurar a liberdade econômica e a concorrência no mercado.
D
Garantir a soberania nacional e a integridade do território.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assinale a única alternativa que não indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
Garantir a prevalência dos direitos humanos.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
Garantir o desenvolvimento nacional.
E
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, dividido em Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, relacione adequadamente as colunas com relação à República Federativa do Brasil.
1. Fundamentos.
2. Objetivos Fundamentais.
3. Princípios nas Relações Internacionais.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Defesa da paz.
( ) Soberania.
( ) Cidadania.
( ) Igualdade entre os Estados.
( ) Pluralismo político.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
A sequência está correta em
A
1, 2, 1, 2, 3, 3, 1.
B
1, 3, 2, 3, 2, 2, 3.
C
2, 2, 3, 1, 2, 1, 2.
D
2, 3, 1, 1, 3, 1, 3.
Associe princípios constitucionais (Coluna I) a seus conteúdos (Coluna II), conforme arts. 1º a 4º da Constituição Federal (sem considerar jurisprudência ou doutrina):
Coluna I
1. Soberania.
2. Cidadania.
3. Dignidade da pessoa humana.
4. Objetivos fundamentais.
Coluna II
(__) Valor central que orienta proteção integral da pessoa.
(__) Autodeterminação do Estado brasileiro.
(__) Participação política e exercício de direitos civis.
(__) Construção de sociedade livre, justa e solidária.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A
3, 1, 4, 2.
B
3, 1, 2, 4.
C
1, 2, 3, 4.
D
2, 3, 1, 4.
Previstos expressamente no Art. 3º, da Constituição Federal, é correto afirmar que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
a solução pacífica dos conflitos.
B
a defesa da paz.
C
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
a concessão de asilo político.
Conforme previsão expressa da carta magna, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
B
a prevalência dos direitos humanos e a dignidade da pessoa humana
C
a garantia do desenvolvimento nacional e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária
D
a autodeterminação dos povos, a erradicação da pobreza e da marginalização
Assinale a afirmativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
Promover o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais estabelecidas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
O Congresso Nacional realizou uma sessão solene para debater temas essenciais para a formulação de políticas públicas no Brasil. Durante o evento, parlamentares discutiram a importância dos princípios constitucionais na definição das diretrizes do Estado, abordando temas como democracia, soberania e direitos fundamentais. Diante dessa situação e com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
A cidadania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
O pluralismo político é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, sendo fundamental para a condução da política externa do país.
C
A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme previsto expressamente na Constituição Federal.
D
A Constituição Federal não reconhece a soberania como fundamento da República, pois o Brasil adota um modelo de Estado baseado exclusivamente na interdependência global.
Considerando as disposições da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Estabelecer o pluralismo político.
D
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
E
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
A
tendo como objetivos fundamentais, dentre outros: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
regendo-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; não concessão de asilo político.
C
devendo buscar exclusivamente a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
D
sendo Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da União.
E
sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, não sendo possível o exercício do poder diretamente pelo povo.
(PMM/URCA 2025) A cidadania, entre outras formas possíveis, pode ser compreendida como um processo histórico que continuamente está sendo formulada e reformulada, na interação direta ou não com dimensão estatal. Com base nessa afirmação, é possível afirmar que o conceito de cidadania:
A
E situacional, pois se encontra inserido dentro de um contexto de mudanças sociais.
B
Independe do contexto histórico, posto que é formulado pensando-se em determinado grupo.
C
Possui ligação única com o poder estatal, não sendo passível de outra interpretação.
D
Permanece imune a críticas e contradições desde a sua construção inicial.
E
Caminha em descompasso com as mudanças sociais e políticas do século XX.
Marcos, aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS), buscando melhor compreender as regras e princípios insculpidos no texto constitucional, passou a analisá-los detalhadamente, deparando-se com a temática afeta aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é
A
a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
B
a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
C
a repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D
a prevalência dos direitos humanos.
E
o pluralismo político.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e busca certos objetivos, dentre eles:
A
A dignidade da pessoa humana.
B
A garantia do desenvolvimento nacional.
C
A soberania.
D
A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.
E
A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Durante uma cerimônia de posse de novos servidores públicos, o prefeito de um município enfatizou que todos os atos da administração devem respeitar os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, conforme previstos na Constituição Federal. Em sua fala, ele destacou que a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são elementos estruturais do Estado brasileiro.
Com base exclusivamente nos artigos 1º e 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.
A
A construção de uma sociedade justa e solidária é objetivo exclusivo da União.
B
A cidadania é considerada apenas um valor social e não um fundamento constitucional.
C
A República Federativa do Brasil é formada pela União, apenas.
D
A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos da República Federativa do Brasil.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), e especificamente com o seu Art. 3º, que trata dos Objetivos Fundamentais da República, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses objetivos:
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
Erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Alguns dos princípios básicos da República Federativa do Brasil orientam a atuação dos poderes estatais e influenciam políticas públicas como acesso à saúde, à educação e à segurança. Entre esses objetivos, se destaca a busca por redução das desigualdades e fortalecimento da cidadania, em bisca da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e do pluralismo político.
Marque a alternativa que descreve o conjunto dessas metas na Constituição:
A
Direitos civis
B
Princípios fundamentais da República
C
Competências administrativas
D
Funções essenciais à Justiça
E
Atribuições do Poder Executivo
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