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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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O Art. 3º, do Título I, que trata dos Princípios Fundamentais assegurados pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.08.1988, conhecida como Constituição Federal – CF/88, define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre os quais consta:
A
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B
assegurar a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
C
garantir a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação.
D
exercer o direito de resposta a agravos, além de indenização moral.
E
manifestar o pensamento, sendo proibido o anonimato e tratamento desumano ou degradante.
É fundamento republicano brasileiro, expresso na Constituição Federal vigente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, e quaisquer outras formas de discriminação.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Constituição Federal, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se
A
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
B
o incentivo à completa autonomia dos estados-membros da Federação.
C
a promoção da reforma agrária, visando garantir o acesso de todos à terra e aos demais meios de produção.
D
a disseminação da cultura e dos valores do povo brasileiro aos demais povos e nações.
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal:
A
garantir a liberdade de consciência, de crenças e de cultos religiosos;
B
buscar integração econômica e política dos povos de toda a América;
C
defender a independência nacional;
D
buscar a defesa da paz nas suas relações internacionais;
E
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Analise as afirmativas abaixo.
I. Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantia do desenvolvimento nacional.
III. Garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. Erradicação a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
V. Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988 são considerados objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os indicados APENAS em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II, IV e V.
C
I, III, IV e V.
D
II, III, IV e V.
E
I, III, IV e V.
Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
A
construir uma sociedade igualitária.
B
garantir o desenvolvimento econômico.
C
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
D
promover a defesa da paz.
E
garantir a dignidade da pessoa humana.
Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
A
Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.
B
Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.
C
O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.
E
É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, tem seus fundamentos e objetivos definidos nos primeiros artigos da Constituição Federal. Sobre a Constituição Federal, considere os seguintes fundamentos:
A
1, 2 e 3 apenas.
B
1, 2 e 4 apenas.
C
1 e 3 apenas.
D
3 e 4 apenas.
E
2, 3 e 4 apenas.
Quanto a República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, constitui seu objetivo fundamental
A
construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
promover a discriminação de origem e raça.
C
garantir o desenvolvimento nacional.
D
erradicar a pobreza e a marginalização.
E
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais apregoados pela Constituição vigente.
C
Certo
E
Errado
A argüição de descumprimento de preceito fundamental tem por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Sobre os preceitos fundamentais é correto afirmar que:
A
São objetivos da República construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
A República tem como fundamentos a cidadania, o pluralismo político e religioso e a promoção do bem de todos, independentemente de quaisquer formas de discriminação.
C
Em suas relações internacionais a República deverá reger-se pelos princípios da dignidade da pessoa humana e do repúdio ao terrorismo e ao racismo.
D
A observância dos preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal somente poderá ser exigida em relação à União Federal, uma vez que os Estados deverão se reportar às suas respectivas Constituições, assim como os Municípios se reportarão às suas Leis Orgânicas.
E
Entre os preceitos fundamentais encontra-se a definição da forma de governo, da forma de estado e a opção por um estado democrático e de direito.
De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:
a
criar condições para que a tecnologia industrial seja responsável por um aumento gradativo das oportunidades de trabalho.
b
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
c
promover a integração brasileira num contexto de globalização.
d
permitir que a democracia se realize pelo pluralismo político.
e
desenvolver a integração como alternativa ao subdesenvolvimento.
Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
erradicar as desigualdades sociais;
B
garantir o desenvolvimento nacional;
C
promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
D
constituir-se Estado Democrático de Direito;
E
conceder asilo político.
Qual das alternativas contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
B
Promover a defesa da paz.
C
Proteger a soberania nacional.
D
Garantir a igualdade entre os Estados.
Com relação aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta relativa a normas-regras que não contradizem os enunciados-principiológicos da Constituição Federal.
A
Incentivar o acúmulo de capitais nas mãos dos proprietários dos meios de produção para garantir o desenvolvimento nacional.
B
Permitir o acesso dos cidadãos da região do Piauí e de Pernambuco aos cargos públicos para redução das desigualdades regionais.
C
Estabelecer mecanismos tributários de justiça social para construção de uma sociedade justa e solidária.
D
Facilitar nas corporações militares só o acesso a pessoas da raça negra, que possuem biologicamente organismos mais resistentes às intempéries do clima brasileiro.
E
Combater a fome no Brasil privilegiando as mães e esposas, tendo em vista reduzir as desigualdades materiais na relação familiar e conjugal.
O exercício do poder pelo povo se dá:
A
apenas por meio de representantes eleitos.
B
apenas diretamente, nos termos da Constituição.
C
por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
D
por meio de representantes eleitos apenas em relação a cargos do Poder Executivo.
É INCORRETO afirmar que, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
A
formar uma sociedade justa.
B
construir uma sociedade solidária.
C
erradicar a marginalização.
D
reduzir as desigualdades regionais
E
garantir o desenvolvimento local.
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