Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

 
 
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De acordo com o artigo 3° da Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:


A

a solução pacífica dos conflitos.


B

o repúdio ao terrorismo e ao racismo.


C

a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos.


D

a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:


A

a igualdade entre os povos.


B

a soberania.


C

a independência nacional.


D

garantir o desenvolvimento nacional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:


A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;


B

Garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização.


C

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.


D

Promover o desenvolvimento do comércio internacional e a disputa econômica entre os Estados

Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale-a:


A

a erradicação da pobreza e da marginalização e, assim, a redução das desigualdades sociais e regionais.


B

igualdade entre os Estados.


C

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.


D

estabelecer a garantia do desenvolvimento nacional.

No que concerne aos princípios fundamentais do Estado brasileiro, assinale a opção que contém a afirmação correta.


A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


B

A República Federativa do Brasil é formada de modo indissolúvel pelos Estados e Municípios, não abrangendo o Distrito Federal na sua formação.


C

Todo o poder emana da população que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.


D

O único objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir o desenvolvimento nacional do país.

Os objetivos fundamentais da República brasileira incluem a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem quaisquer preconceitos ou outras formas de discriminação.


C
Certo

E
Errado

O art. 1º da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer a forma do Estado brasileiro, bem como a forma e o regime de governo, enumerou em seus cinco incisos, os valores maiores que orientam o nosso Estado. Diante disso, não é considerado objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre os expressamente previstos no referido artigo da Constituição:


A

a soberania;


B

a cidadania;


C

a dignidade da pessoa humana;


D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


E

a garantia do desenvolvimento nacional.

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:


A

a defesa da paz.


B

conceder asilo político.


C

construir uma sociedade livre, justa e solidária.


D

solucionar de forma pacífica os conflitos.


E

a soberania.

São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:


A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;


B

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;


C

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;


D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofi cio ou profissão, atendidas as quali ficações profissionais que a lei estabelecer.

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios fundamentais em seu Título I. De acordo, com o Art. 3° da Constituição Federal de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:


A

construir uma sociedade livre, justa e solidária.


B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


C

garantir o desenvolvimento nacional.


D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Em relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.

I. A universalidade da cobertura, também conhecida como universalidade objetiva, determina que o sistema de Seguridade Social propicie cobertura para todas as situações de risco social.

II. A determinação constitucional de que o salário-família e o auxílio-reclusão sejam concedidos apenas aos dependentes do segurado de baixa renda pode ser entendida como uma forma de aplicação do princípio da seletividade.

III. De acordo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal, o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios protege apenas o valor nominal dos benefícios, não exigindo que lhes sejam concedidos reajustes periódicos.


A

Somente I está correta.


B

Somente I e II estão corretas.


C

Somente II está correta.


D

Somente II e III estão corretas.


E

Somente III está correta.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal:


A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.


B

A dignidade da pessoa humana.


C

Garantir o desenvolvimento nacional.


D

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


E

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que


A

foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.


B

dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.


C

um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.


D

o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.


E

a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Entre os objetivos da República Federativa do Brasil, destaca-se a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pois, por meio do trabalho, o homem garante sua subsistência e o consequente crescimento do país.


C
Certo

E
Errado

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a(o)


A

defesa da paz e a autodeterminação dos povos.


B

repúdio ao terrorismo e ao racismo e à não-intervenção.


C

erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.


D

prevalência dos direitos humanos e a independência nacional.


E

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a igualdade entre os Estados.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Assim, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Por isso é correto afirmar que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


A

Independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz.


B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; O pluralismo político; Independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz.


C

O pluralismo político; Independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz.


D

A soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a opção que indica um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


A

Valorizar a cidadania.


B

Valorizar a dignidade da pessoa humana.


C

Observar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


D

Constituir uma sociedade livre, justa e solidária.


E

Garantir a soberania.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.


C
Certo

E
Errado

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação. Dessa forma, contraria a CF a exigência, contida em editais de concursos públicos, sem o devido amparo legal, de limite de idade mínima ou máxima para inscrição.


C
Certo

E
Errado
   
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