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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período da Ditadura Militar, é a Lei Suprema do país que instituiu o Estado Democrático de Direito “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988). O dever do Estado Democrático com a educação pode efetivar-se mediante a garantia:
I. Da progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. Do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. Do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.
IV. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
V. Da oferta de ensino noturno regular, adequado, primeiramente, às condições pedagógicas da escola e, posteriormente, às condições do educando.
Sobre as alternativas é CORRETO afirmar:
A
Somente I, II e IV são verdadeiras.
B
Somente II, III e V são verdadeiras.
C
Somente III e IV são verdadeiras.
D
Somente a V é verdadeira.
Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil assegurar o pluralismo político.
B
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
C
A República Federativa do Brasil tem como fundamento a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E
A República Federativa do Brasil tem como fundamento construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Considerando como referência o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
Constituem objetivos fundamentais da República:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento nacional.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Estão corretos os objetivos
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
A
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
B
a dignidade da pessoa humana;
C
a soberania;
D
o pluralismo político;
E
a coercibilidade.
De acordo com o artigo 3o da Constituição Federal (1988), constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
2. Garantir o desenvolvimento nacional.
3. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
4. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
5. Incentivar a meritocracia nos espaços formativos afim de reconhecer as competências individuais dos cidadãos brasileiros.
6. Priorizar os investimentos nos patrimônios históricos em detrimento das políticas sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 5 e 6.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4, e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Conforme prevê a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a prevalência dos direitos humanos; a dignidade da pessoa humana; a solução pacífica dos conflitos; o pluralismo político.
B
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária; a defesa da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; a defesa da paz.
C
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político.
D
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania; da prevalência dos direitos humanos; da dignidade da pessoa humana; dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; da defesa da paz.
Sobre os objetivos da República Federativa do Brasil, considere as afirmativas a seguir.
I. Garantir a livre atuação do mercado.
II. Reduzir as desigualdades sociais.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização.
IV. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Ano:
2017
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2017
Não é um dos objetivos fundamentais da República brasileira:
A
Reduzir as desigualdades.
B
Construir uma sociedade de classes.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
Erradicar a pobreza.
Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas de acordo com a Constituição Federal de 1988:
I. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, destacando-se: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Constitui como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e reduzir as igualdades sociais e regionais.
III. Constituem como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.
IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” está elencado como objetivo fundamental da República brasileira estampado no Título I da Constituição Federal Brasileira.
A sequência correta é:
A
Somente as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II e IV estão corretas.
Referente a fundamentos, objetivos e princípios que regem a República Federativa do Brasil, e estão dispostos nos artigos iniciais da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a
A
defesa da paz é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
soberania está inserida no rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
C
prevalência dos direitos humanos encontra-se no rol dos objetivos a serem perseguidos pelo Estado Brasileiro.
D
dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil, vez que é inerente ao Estado Brasileiro, fazendo parte de sua estrutura.
Constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil:
A
Independência nacional.
B
Solução pacífica dos conflitos.
C
Prevalência dos direitos humanos.
D
Garantia do desenvolvimento nacional.
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição
Federal de 1988.
A
Enaltecer os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
B
Defender a solução pacífica dos conflitos.
C
Facilitar a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação.
Considerando o que expressamente prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que a erradicação da pobreza e da marginalização constitui:
A
um direito individual fundamental.
B
um direito político.
C
um princípio do Estado democrático.
D
um objetivo fundamental da República.
Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A
reduzir as desigualdades sociais e regionais.
B
redimensionar a carga tributária nacional.
C
implantar orçamento fiscal impositivo.
D
aprimorar o sistema de fiscalização das fronteiras.
E
controlar o mercado interno com base nas importações.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Jurídica - Direito - 2016
Assinale a opção correta no que concerne aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consagrados pela Constituição Federal de 1988.
A
Construir uma sociedade livre, justa, inclusiva e pluralista.
B
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
Garantir o desenvolvimento nacional, estadual e municipal, através da consagração dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
Garantir a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
A
desenvolvimento nacional.
B
estado social de direito.
C
defesa da paz.
D
soberania.
E
prevalência dos direitos humanos.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, constante na(o):
A
Consolidação das Leis do Trabalho.
B
Código Civil.
C
Constituição Federal.
D
Código Penal.
E
Estatuto do idoso.
No Artigo 3 da Constituição Federal, afirma-se que: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Estes objetivos, obviamente, não serão concretizados se a Educação não for de qualidade.
Leia as afirmativas abaixo, interligadas ao tema Educação na Constituição Federal do Brasil:
AFIRMATIVA I - O art. 205 da Constituição afirma: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
AFIRMATIVA II - Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, assegurado regime jurídico único para todas as instituições mantidas pela União;
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
AFIRMATIVA III - Art. 2017- As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabiliade entre ensino, pesquisa e extensão.
AFIRMATIVA IV- Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II - autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
Marque a correta:
A
Apenas III está correta.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas I,II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
E
Apenas II e IV estão corretas.
Ainda, segundo a Constituição Federal de 1988, leia as afirmativas a seguir atribuindo "V" para as verdadeiras ou "F" para as falsas e, após, assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses de cima para baixo.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
( ) A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípios, além de outros, da autodeterminação dos povos, não-intervenção e repúdio ao terrorismo e ao racismo;
( ) Segundo o Art. 5º da Constituição Federal todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
( ) São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
A
F - V - V - V.
B
V - V - V - V.
C
V - F - V - F.
D
F - V - F - F.
Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa que contempla a única CORRETA.
A
A presidência das agências reguladoras configura cargo de livre nomeação e livre exoneração.
B
Apesar de os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo serem autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.
C
No presidencialismo brasileiro, a chefia de Estado é exercida pelo presidente da República, enquanto a chefia de governo fica a cargo dos ministros de Estado.
D
Integra os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.
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