Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Leia as afirmativas a seguir:

I. O conceito de empresa controlada, na Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, refere-se à sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo.

III. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.

IV. Expandir a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre o Título I (dos princípios fundamentais) da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com o disposto no Título I da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988 que trata dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil, complete o texto e em seguida INDIQUE a opção CORRETA:

Art. 3º. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e ...................................;

II - Garantir o desenvolvimento ..........................................;

III - ..................................................... e a marginalização e reduzir as .......................................................;

IV - Promover o bem de todos, ............................................., raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Indique a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material.

II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento.

III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

II. Para os efeitos da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, entende-se por empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III. Dilapidar a liberdade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros não cabe agravo de instrumento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, entre outros.

II. Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios.

III. À luz da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, entre outros.

IV. Institucionalizar os preconceitos de sexo é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.

II. O Projeto Básico deve compreender um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço objeto da licitação.

III. Agravar as desigualdades sociais é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base na Constituição Federal, o pluralismo político é tido como um:

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são condutas

A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.

No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:

I. Garantir o desenvolvimento nacional.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.

IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.

V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de camisetas personalizadas é considerado um serviço técnico profissional especializado.

II. Promover a ruína da justiça social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição da alegação de convenção de arbitragem não cabe agravo de instrumento.

IV. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, a exposição do fato e do direito.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui:

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado.

II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros aspectos, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

III. Desvalorizar a cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

IV. Deve o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Nos termos do artigo 3^o da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir

Sobre os Princípios Fundamentais, assinale a opção incorreta:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover os preconceitos de origem e cor é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil é contrária à integração cultural dos povos da América Latina.

III. A execução das obras e dos serviços deve programarse, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

IV. A República Federativa do Brasil é contrária à integração econômica dos povos da América Latina.

Marque a alternativa CORRETA:

Entre outros, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: