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Leia as afirmativas a seguir: I. Cabem embargos de...
Leia as afirmativas a seguir:
I. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, corrigir erro material.
II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por postagem, sob registro, com aviso de recebimento.
III. Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
IV. Estimular os preconceitos de raça e idade é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Apenas três afirmativas estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.