Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

A Constituição Federal de 1988 prevê que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo em Estado Democrático de Direito.

A respeito dos fundamentos e objetivos do estado brasileiro, assinale a alternativa correta.

Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É CORRETO afirmar que o período anterior remete a:

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. A dignidade da pessoa humana.

II. Garantia do desenvolvimento nacional.

III. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

IV. Independência nacional.

Está correto o que se afirma apenas em

A autonomia dos entes federativos representa sua capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, não contemplando, contudo, a soberania.

De acordo com a Constituição Federal, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

Assinale a alternativa INCORRETA.

É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para o que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, E para o que não são e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Garantir o retrocesso nacional.

( ) Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:

Em conformidade com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa que corresponde a objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil.

Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (1ª parte). Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem e de raça, com discriminação apenas de sexo, de cor ou de idade (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (1ª parte). Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). São alguns dos fundamentos do Brasil, previstos pela Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (3ª parte).

A sentença está:

Os princípios fundamentais da Constituição da República são a base sólida da nossa ordem democrática, esta que se baseia em uma lei fundamental tida como cidadã. Por isso, todos os brasileiros, do povo às autoridades, devem nortear todas as suas ações de acordo com esses princípios. Assim sendo, tendo por referência o texto constitucional, assinale a alternativa onde conste incorretamente uma informação acerca dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 3239, debateu diversos temas relacionados às comunidades quilombolas. Tendo como referência essa temática e a posição majoritária do STF, julgue os itens a seguir.

I-----Os remanescentes das comunidades dos quilombos têm direito de ver reconhecida, pelo Estado, a sua propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, o que constitui direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.

II -----O STF repudiou o julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Moiwana versus Suriname (2005) e Saramaka versus Suriname (2007), pois, ao contrário do tribunal interamericano, reconheceu o direito de propriedade de comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos sobre as terras tradicionais com as quais eles mantêm relações territoriais, independentemente do cumprimento de obrigação específica pelo Estado em relação à titularidade e ao objeto dos direitos quilombolas.

III -----Do mesmo modo que ocorre no tocante às terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, os títulos de terceiros eventualmente incidentes sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos exigem o necessário procedimento expropriatório para regularização do registro imobiliário.

Assinale a opção correta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de setenta dias, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

II. O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, no Brasil, apenas pode ser realizado por profissional que comprovar formação completa em nível superior, de acordo com o disposto no artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Valorizar o trabalho e a livre iniciativa.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Buscar igualdade entre os Estados.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional.

Estão CORRETOS:

Os direitos dos cidadãos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais estão os três primeiros direitos que abrem o Título I:

Assinale a alternativa em que apresenta um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.