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Os direitos dos cidadãos brasileiros são assegurados pela Constituição Federal de 1988. Dos Princípios Fundamentais estão os três primeiros direitos que abrem o Título I:
A inclusão, a moradia, soberania.
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa.
Liberdade, cidadania, constância de pensamento.
A educação, a cidadania, a inclusão.