Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

 
 
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Com base na Constituição Federal, garantir o desenvolvimento nacional constitui um:


A

Objetivo da República Federativa do Brasil.


B

Direito Social da República Federativa do Brasil.


C

Fundamento da República Federativa do Brasil.


D

Direito individual.

O Brasil buscará a integração total com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


C
Certo

E
Errado

Leia as afirmativas a seguir:


I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.

II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.

III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.


Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Apenas três afirmativas estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão corretas.

A respeito de travestis e transgêneros, em ação direta de inconstitucionalidade, com fundamento, entre outros, nos princípios da dignidade da pessoa humana, da honra e da imagem, o Supremo Tribunal Federal decidiu que


A

ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero por meio de ação judicial.


B

ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, ou da realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil.


C

ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, mas condicionados à realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero por meio de ação judicial.


D

ambos, independentemente da cirurgia de transgenitalização, mas condicionados à realização de tratamentos hormonais ou patologizantes, têm o direito à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil.


E

os pedidos de alteração de prenome e gênero devem se basear em certificações médicas ou psicológicas, pois não podem ser baseados unicamente no consentimento livre e informado pelo solicitante, em razão da obrigatoriedade de comprovar os requisitos.

Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. Garantir as condições de autodefesa armada aos cidadãos de bem.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas II e III.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


A

O pluralismo político.


B

Garantir o desenvolvimento nacional.


C

Defender a paz.


D

Repudiar o terrorismo e o racismo.


E

Conceder asilo político.

São princípios da República Federativa do Brasil, EXCETO:


A

Solução pacífica dos conflitos.


B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.


C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.


D

Pluralismo político.

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

A
Construir a defesa da paz;

B
Garantir a autodeterminação dos povos;

C
Reduzir as desigualdades sociais e regionais;

D
Promover a solução pacífica dos conflitos.

O Artigo 3º da Constituição Federal trás em seus incisos os objetivos fundamentais da República da República Federativa do Brasil, qual das alternativas a seguir não representa um destes princípios?


A

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


C

Solução pacífica dos conflitos.


D

Garantir o desenvolvimento nacional.


E

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:


A

Todo o poder emana do pacto federativo, que o exerce por meio de representantes eleitos indiretamente ou diretamente, nos termos da Constituição.


B

São Poderes dos entes federados, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


C

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América, visando à formação de uma comunidade americana de nações.


E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.

A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


C
Certo

E
Errado

Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.


A

A autodeterminação dos povos não é princípio das relações internacionais brasileiras, uma vez que a União Federal não admite a possibilidade de secessão por se considerar indissolúvel.


B

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais.


C

Os Poderes da União são formados pelo Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela Administração Pública, sendo harmônicos entre si, embora dependentes em termos orçamentários.


D

No plano fundamental, o Brasil adota o regime de pluralismo político, sem quaisquer restrições que colidam com a promoção do bem de todos.

Assinale a alternativa que apresenta um fundamento e um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, respectivamente.


A

O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a dignidade da pessoa humana.


B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a defesa da paz.


C

A garantia ao desenvolvimento nacional e o pluralismo político.


D

A cidadania e a construção de uma sociedade livre justa e solidária.

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C
Certo

E
Errado

A Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta um desses objetivos fundamentais.


A

Conceder asilo político


B

Garantir o desenvolvimento nacional


C

Assegurar a defesa da paz


D

Estabelecer cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

A Constituição Federal dispõe sobre o ordenamento e os valores da sociedade. O Título I da Constituição aborda os princípios fundamentais que norteiam a nação brasileira. Analisando as informações abaixo, vincule as descrições aos princípios fundamentais do Título I.


1 — Objetivos Fundamentais.

2 — Fundamentos.

3 — Princípios nas relações internacionais.


( ) Autodeterminação dos povos.

( ) A dignidade da pessoa humana.

( ) O pluralismo político.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Garantir o desenvolvimento nacional.


A correspondência correta, entre as colunas, de cima para baixo, é:


A

1 - 3 - 2 - 3 - 1


B

3 - 2 - 2 - 3 - 1


C

3 - 2 - 3 - 1- 2


D

2 - 3 - 3 - 1 - 2


E

3 - 1 - 2 - 3 - 1

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem-se, com base no atual texto da Constituição Federal/88, em:


A

objetivos próprios da organização político-administrativa do Estado


B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil


C

princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil


D

princípios da República Federativa do Brasil que visam à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Norte


E

princípios da República Federativa do Brasil que visam à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações

De acordo com o art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Garantir o desenvolvimento regional.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Reduzir a pobreza e a marginalização e erradicar as desigualdades sociais e regionais.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I, II, III e IV


B

I e III


C

II e IV


D

II, III e IV

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:


A

A Constituição Federal de 1988 procura impedir a construção de uma sociedade sem preconceitos.


B

O direito ao bem-estar é negado pela Constituição Federal de 1988.


C

A cidadania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.


D

A Constituição Federal de 1988 procura valorizar a construção de uma sociedade sem preconceitos.


E

A soberania não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:

A
erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B
garantir o desenvolvimento cultural.

C
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D
a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.

E
garantir o direito de propriedade.
   
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