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Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República...
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Q1049079
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is)
da República Federativa do Brasil
previstos no artigo 3º da Constituição
Federal:
A
erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir
as desigualdades sociais e regionais.
B
garantir o desenvolvimento cultural.
C
promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
D
a irretroatividade da lei penal, salvo para
beneficiar o réu.
E
garantir o direito de propriedade.