Acerca dos princípios fundamentais
do direito constitucional brasileiro,
assinale a alternativa correta.
A
A autodeterminação dos povos não é
princípio das relações internacionais
brasileiras, uma vez que a União Federal
não admite a possibilidade de secessão por
se considerar indissolúvel.
B
Constitui objetivo fundamental da
República Federativa do Brasil reduzir as
desigualdades sociais e regionais.
C
Os Poderes da União são formados pelo
Executivo, pelo Legislativo, pelo Judiciário
e pela Administração Pública, sendo
harmônicos entre si, embora dependentes
em termos orçamentários.
D
No plano fundamental, o Brasil adota o
regime de pluralismo político, sem quaisquer
restrições que colidam com a promoção do
bem de todos.
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