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Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)
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A República Federativa do Brasil tem como objetivo fundamental posto na Constituição Federal de 1988:
A
a dignidade da pessoa humana.
B
a garantia do desenvolvimento nacional.
C
a garantia do municipalismo e a forma federativa.
D
a garantia do livre associativismo.
Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
A
momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.
B
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
fundamentos da República Federativa do Brasil.
D
princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
E
três Poderes da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que indica um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
A
Garantia do desenvolvimento nacional
B
Solução pacífica dos conflitos
C
Respeito ao contraditório e à ampla defesa
D
Concessão de asilo político
E
Liberdade de imprensa
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que constitui, entre outros, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
A
garantir o desenvolvimento nacional.
B
preservar a dignidade da pessoa humana.
C
respeitar a soberania dos Estados-Membros.
D
garantir a previdência social.
E
conceder asilo político.
Ano:
2019
Qual das alternativas a seguir não representa um fundamento da República Federativa do Brasil?
A
Igualdade.
B
Cidadania.
C
Dignidade da pessoa humana.
D
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
Pluralismo político.
Acerca dos princípios estabelecidos na CF, assinale a opção correta.
A
A formação de uma comunidade latino-americana de nações não é princípio constitucional.
B
Os indivíduos não têm o dever de solucionar pacificamente seus conflitos.
C
O controle de constitucionalidade é forma de garantia do princípio democrático de prevalência da vontade da maioria.
D
O princípio da impessoalidade pode ser considerado derivado do princípio republicano.
E
A independência do Ministério Público é uma das derivações do princípio da soberania popular.
Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
B
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
D
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Ano:
2019
Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?
A
Independência nacional.
B
Prevalência dos direitos humanos.
C
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Defesa da paz.
E
Fraternidade entre os povos.
Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Rodrigo sustentava que a autodeterminação dos povos se tratava de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto que Adriana argumentou que na verdade se tratava de um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, já que os objetivos fundamentais seriam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
A
Adriana está correta.
B
Rodrigo está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão equivocados.
E
Ambos estão parcialmente equivocados e parcialmente corretos.
Ano:
2019
Banca:
Pró Município
“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A Carta de 1988, não por acaso cognominada “Constituição Cidadã”, rompeu com os resquícios de um antecedente ‘status’ autoritário, agregando a essa conquista política valores sociais relevantes, indicativos da aceitação de uma pauta mínima universal de direitos relativos à pessoa.” Após leitura deste enunciado analise, também, as propostas escritas na CF 88 e responda o que se pede.
I. Como fundamentos da República, entre outros, o constituinte adotou a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, incs. II e III);
II. Como objetivos da República, elencou a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, idade, cor (art. 3º, incs. III e IV).
Marque a opção que reforça o enunciado, assim como as duas propostas.
A
O constituinte de 1988 contemplou de modo detalhado, setores estratégicos para o desenvolvimento pleno da cidadania;
B
Sob o título “Da Ordem Social”, os objetivos expressos na questão dispensam o bem-estar e a justiça sociais;
C
As propostas apresentadas são relevantes aspectos do direito à saúde, à previdência e exclui a assistência social;
D
As propostas da CF 88 somente fortaleceram o direito à educação, ao desporto e exclui a cultura.
Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
A
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e os Tribunais de Contas.
B
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
Constituem objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
D
A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
E
O Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o pluralismo político.
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal de 1988:
A
Quanto aos fundamentos da República Federativa do Brasil tem-se o pluralismo político, que significa exatamente o mesmo que multipartidarismo.
B
Já assentou o Supremo Tribunal Federal, o direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, sem objetivo de construir uma comunidade latino-americana de nações.
D
Dentre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil há o objetivo de promover o bem de todos sem qualquer discriminação, razão pela qual, nas relações internacionais, o Brasil não tem como princípio o repúdio ao racismo.
E
Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania, que pode ser exercida por toda população brasileira.
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3° dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II - garantir o desenvolvimento nacional.
III - erradicar a pobreza e a marginalização (com o uso de armas quando necessário) e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, excetuando-se a distinção de gênero.
Estão corretas:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente I e IV.
D
somente II e III.
E
somente II e IV.
Ano:
2019
Prova:
NUCEPE/UESPI - FMS - Cuidador - 2019
Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A
Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras
D
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
É um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
A
A livre manifestação do pensamento.
B
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
A soberania nacional.
D
A solução pacífica dos conflitos.
E
A igualdade de direitos e obrigações para homens e mulheres.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Definir uma lista diária de tarefas é uma forma de melhorar o planejamento das atividades de trabalho.
II. Construir uma sociedade injusta é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A redução da pobreza e a marginalização e erradicação das desigualdades sociais e nacionais são objetivos da União.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
B
No Brasil, o registro civil de nascimento é gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
C
Construir uma sociedade reclusa, injusta e individualista, tolhendo assim o desenvolvimento nacional, é o principal objetivo da República Federativa do Brasil.
D
A moradia e o transporte são direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.
E
A cidadania e a soberania são fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe prestar gratuita assistência jurídica e extrajudicial aos necessitados, compreendendo a orientação, postulação e defesa de seus direitos e interesses em todos os graus de jurisdição. Essa incumbência é compatível com o propósito da Constituição Federal de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Esse propósito está inserido na lei maior como um
A
fundamento.
B
objetivo fundamental.
C
objetivo social.
D
objetivo jurídico.
E
princípio.
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