Questões de Concurso sobre Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF)

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a autodeterminação dos povos, trata-se de:

Segundo a Constituição Federal, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é:

A luz da Carta Magna, Constituição Federal de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO.

Acerca dos princípios fundamentais, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

I O poder que emana do povo só pode ser exercido por meio de representantes eleitos.

II Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros, pelos princípios da intervenção e da negativa de asilo político.

III São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais.

IV A República Federativa do Brasil visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações por meio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

Estão certos apenas os itens

Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art. 3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.

I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art. 3º, da CF/88.

II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.

III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.

IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.

Estão corretas as afirmativas:

A dignidade da pessoa humana pode ser apontada como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

No que se refere às disposições disciplinadas na Constituição Federal, assinalar a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, são princípios fundamentais da Constituição Federal em que o Brasil irá reger-se em suas relações internacionais, EXCETO.

De acordo com a Constituição Federal, sobre princípios, analisar os itens abaixo:

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todos os continentes, visando à formação de uma comunidade latino-americana perante as demais nações.

II. A igualdade entre os Estados é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

III. A autodeterminação dos povos é um princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Está(ão) CORRETO(S):

Atente para o texto a seguir.

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/

constituicao.htm>. Acesso em: 4 fev. 2022.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se aplica ao artigo constitucional supracitado.

( ) A atuação de grupos armados de extermínio para intimidar a população e estabelecer a ordem.

( ) O investimento no sistema público de saúde e o acesso a serviços médico-hospitalares por amplos segmentos da sociedade.

( ) A geração de empregos para a melhoria das condições de vida dos habitantes do país e o combate à miséria.

( ) O aprofundamento da exclusão social para incrementar a concentração de renda e a alta dos índices de indivíduos em situação de rua.

( ) O fortalecimento das práticas de respeito aos outros e a educação de qualidade ao alcance de todos.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

Conforme o artigo 3° da "Constituição da República Federativa do Brasil-1988'', assinale a alternativa que indica de forma expressamente correta um objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil:

A defesa do Estado Democrático de Direito tem sido alvo de debate constante na mídia, assim como nos meios políticos, judiciários e na sociedade em geral, havendo constantes acusações de pessoas que o tenham desrespeitado. Mas, como podemos explicar o Estado Democrático de Direito?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Coluna 1

1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.

2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

3. Princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

Coluna 2

( ) Independência nacional.

( ) A soberania.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Uma sociedade livre, justa e solidária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, pode se dizer que (i) fundamento, (ii) objetivo fundamental, e (iii) princípio norteador das relações internacionais da República Federativa do Brasil, constituem, respectivamente:

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional são:

De acordo com o estabelecido na Constituição Federal, são Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º, CF/88):

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional e erradicar a pobreza e a marginalização são objetivos fundamentais.

II. Prevalência de direitos humanos, igualdade entre os Estados, defesa da paz, não-intervenção e não concessão de asilo político são princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo não são objetivos fundamentais.

IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um objetivo fundamental.

Está correto o que se afirma apenas em:

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:

Erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e regionais, constituem os

Nos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO: