A luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna, são princípios fundamentais da Constituição Federal em que o Brasil irá reger-se em suas relações internacionais, EXCETO.
Autodeterminação dos povos.
Garantir o desenvolvimento nacional.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Igualdade entre os Estados.
Defesa da Paz.
