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INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.

Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025.
O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona.
Autodeterminação dos povos.
Concessão de asilo político.
Independência nacional.
Prevalência dos direitos humanos.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:
Não concessão de asilo político.
Solução dos conflitos, ainda que com o uso da força.
Autodeterminação dos povos.
Intervenção.
As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.
O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.
A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Em atividade de capacitação de novos servidores, o instrutor apresentou quatro afirmações sobre os dispositivos inaugurais da Constituição Federal de 1988, destacando que algumas delas tratavam de elementos estruturantes da República, outras de metas constitucionais a serem perseguidas pelo Estado brasileiro e outras de diretrizes para a atuação do Brasil no plano internacional.
Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.
A soberania e a dignidade da pessoa humana integram os objetivos fundamentais da República, ao passo que a erradicação da pobreza e a marginalização compõem os fundamentos do Estado brasileiro.
A prevalência dos direitos humanos e a não intervenção figuram entre os fundamentos da República, enquanto o pluralismo político e a cidadania são princípios de regência das relações internacionais.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a solução pacífica dos conflitos configuram objetivos fundamentais da República, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pertencem aos princípios internacionais.
Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República, ao passo que a independência nacional e a defesa da paz orientam as relações internacionais do Brasil.
A cidadania e o pluralismo político integram os princípios que regem as relações internacionais, enquanto a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República.
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a atuação da República Federativa do Brasil no âmbito das relações internacionais, definindo valores e diretrizes que devem nortear a política externa do Estado brasileiro.
Com base nessas disposições constitucionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)A independência nacional constitui um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
(__)A solução pacífica dos conflitos integra os princípios que orientam a atuação internacional da República Federativa do Brasil.
(__)O repúdio ao terrorismo e ao racismo está entre os princípios previstos para as relações internacionais do Estado brasileiro.
(__)A garantia do desenvolvimento nacional constitui princípio das relações internacionais do Brasil.
V, V, V, F.
F, V, V, F.
F, V, F, V.
V, F, V, V.
V, V, F, V.
A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:
outorgada e tem origem autoritária
promulgada e tem origem autoritária
outorgada e tem origem democrática
promulgada e tem origem democrática
O artigo 4º da Constituição Federal define como o Brasil deve se comportar em suas relações com outros países. Além dos princípios gerais, seu parágrafo único estabelece um objetivo específico para a atuação do país no âmbito regional De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.
O Brasil deve se aliar preferencialmente a potências econômicas da América do Norte e da Europa, buscando acordos comerciais mais vantajosos.
O Brasil deve manter uma política de isolamento em relação aos países vizinhos, a fim de proteger sua soberania e seu mercado interno.
O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
O Brasil tem o dever de liderar uma aliança militar com os países da América do Sul para garantir a defesa do continente contra ameaças externas.
Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:
I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;
II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;
III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a sequência correta quanto às afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F).
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais a partir de princípios, como:
( ) Independência nacional.
( ) Igualdade entre os Estados.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Intervenção.
V, V, V, F.
F, V, V, V.
V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.
( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.
( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
V - V - V - F.
V - F - V - V.
F - V - F - V.
V - V - F - V.
Considerando os fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A soberania e a independência nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
É fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.
A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana representam fundamentos da República Federativa do Brasil.
A solução armada dos conflitos é fundamento da República Federativa do Brasil.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.
Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.
Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:
I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.
II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.
III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.
IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.
É correto afirmar que:
Apenas I, III e IV.
Apenas II, III e IV.
Apenas I e II.
Apenas I, II e III.
Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.
I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.
III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em:
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I e III, apenas.
I, Il e III, apenas.
Il e III, apenas.
A Constituição Federal estabelece princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, previstos no art. 4º, está:
A intervenção obrigatória em conflitos internos de outros países.
A prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.
A submissão política a organizações internacionais.
A prioridade exclusiva de interesses econômicos nacionais sobre tratados internacionais.
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.
A soberania é classificada como um Poder dos Municípios.
Garantir o desenvolvimento nacional consiste em um fundamento do Brasil.
O Executivo é um objetivo fundamental dos Estados.
A independência nacional é um dos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta uma série de princípios, fundamentos e objetivos ao longo de seu texto. No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, conforme expressa previsão da Carta Magna, é regida pelo princípio denominado:
Soberania
Cidadania
Prevalência dos direitos humanos
Garantia do desenvolvimento nacional
Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se, quanto às suas relações internacionais, é o da dignidade da pessoa humana.
É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(IBED) A participação do Brasil em operações de paz autorizadas por organizações internacionais significa renúncia automática à soberania nacional, pois tropas brasileiras passam a obedecer permanentemente a governos estrangeiros.
Certo
Errado
Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional.
II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais.
III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro.
IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos.
Está correto o que se afirma em:
I e II.
I e III.
II e IV.
III e IV.
De acordo com o art. 4º, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:
I. Independência nacional.
II. Prevalência dos direitos humanos.
III. Não intervenção.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.