Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

 
 
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INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.


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Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025.


O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona.


A

Autodeterminação dos povos.


B

Concessão de asilo político.


C

Independência nacional.


D

Prevalência dos direitos humanos.


E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:


A

Não concessão de asilo político.


B

Solução dos conflitos, ainda que com o uso da força.


C

Autodeterminação dos povos.


D

Intervenção.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.


A

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.


B

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.


C

A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.


D

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Em atividade de capacitação de novos servidores, o instrutor apresentou quatro afirmações sobre os dispositivos inaugurais da Constituição Federal de 1988, destacando que algumas delas tratavam de elementos estruturantes da República, outras de metas constitucionais a serem perseguidas pelo Estado brasileiro e outras de diretrizes para a atuação do Brasil no plano internacional.


Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.


A

A soberania e a dignidade da pessoa humana integram os objetivos fundamentais da República, ao passo que a erradicação da pobreza e a marginalização compõem os fundamentos do Estado brasileiro.


B

A prevalência dos direitos humanos e a não intervenção figuram entre os fundamentos da República, enquanto o pluralismo político e a cidadania são princípios de regência das relações internacionais.


C

O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a solução pacífica dos conflitos configuram objetivos fundamentais da República, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pertencem aos princípios internacionais.


D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República, ao passo que a independência nacional e a defesa da paz orientam as relações internacionais do Brasil.


E

A cidadania e o pluralismo político integram os princípios que regem as relações internacionais, enquanto a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República.

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a atuação da República Federativa do Brasil no âmbito das relações internacionais, definindo valores e diretrizes que devem nortear a política externa do Estado brasileiro.


Com base nessas disposições constitucionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__)A independência nacional constitui um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

(__)A solução pacífica dos conflitos integra os princípios que orientam a atuação internacional da República Federativa do Brasil.

(__)O repúdio ao terrorismo e ao racismo está entre os princípios previstos para as relações internacionais do Estado brasileiro.

(__)A garantia do desenvolvimento nacional constitui princípio das relações internacionais do Brasil.


A

V, V, V, F.


B

F, V, V, F.


C

F, V, F, V.


D

V, F, V, V.


E

V, V, F, V.

A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:


A

outorgada e tem origem autoritária


B

promulgada e tem origem autoritária


C

outorgada e tem origem democrática


D

promulgada e tem origem democrática

O artigo 4º da Constituição Federal define como o Brasil deve se comportar em suas relações com outros países. Além dos princípios gerais, seu parágrafo único estabelece um objetivo específico para a atuação do país no âmbito regional De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Brasil deve se aliar preferencialmente a potências econômicas da América do Norte e da Europa, buscando acordos comerciais mais vantajosos.


B

O Brasil deve manter uma política de isolamento em relação aos países vizinhos, a fim de proteger sua soberania e seu mercado interno.


C

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


D

O Brasil tem o dever de liderar uma aliança militar com os países da América do Sul para garantir a defesa do continente contra ameaças externas.

Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:


I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;

II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;

III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os


A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.


B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.


C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.


D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


E

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a sequência correta quanto às afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F).

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais a partir de princípios, como:

( ) Independência nacional.

( ) Igualdade entre os Estados.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Intervenção.


A

V, V, V, F.


B

F, V, V, V.


C

V, F, V, F.


D

V, V, F, F.


E

F, F, V, V.

Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?


A

V - V - V - F.


B

V - F - V - V.


C

F - V - F - V.


D

V - V - F - V.

Considerando os fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

A soberania e a independência nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


B

É fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.


C

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana representam fundamentos da República Federativa do Brasil.


D

A solução armada dos conflitos é fundamento da República Federativa do Brasil.


E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.

Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.

II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.

III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.

IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.

É correto afirmar que:


A

Apenas I, III e IV.


B

Apenas II, III e IV.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I, II e III.

Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.


I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

II e IV, apenas.


B

II, III e IV, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, Il e III, apenas.


E

Il e III, apenas.

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Entre esses princípios, previstos no art. 4º, está:


A

A intervenção obrigatória em conflitos internos de outros países.


B

A prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais.


C

A submissão política a organizações internacionais.


D

A prioridade exclusiva de interesses econômicos nacionais sobre tratados internacionais.

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA.


A

A soberania é classificada como um Poder dos Municípios.


B

Garantir o desenvolvimento nacional consiste em um fundamento do Brasil.


C

O Executivo é um objetivo fundamental dos Estados.


D

A independência nacional é um dos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta uma série de princípios, fundamentos e objetivos ao longo de seu texto. No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, conforme expressa previsão da Carta Magna, é regida pelo princípio denominado:


A

Soberania


B

Cidadania


C

Prevalência dos direitos humanos


D

Garantia do desenvolvimento nacional

Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


B

Um dos princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se, quanto às suas relações internacionais, é o da dignidade da pessoa humana.


C

É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.


D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(IBED) A participação do Brasil em operações de paz autorizadas por organizações internacionais significa renúncia automática à soberania nacional, pois tropas brasileiras passam a obedecer permanentemente a governos estrangeiros.


C

Certo


E

Errado

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:


I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional.

II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais.

III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro.

IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos.


Está correto o que se afirma em:


A

I e II.


B

I e III.


C

II e IV.


D

III e IV.

De acordo com o art. 4º, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros:

I. Independência nacional.

II. Prevalência dos direitos humanos.

III. Não intervenção.

Quais estão corretos?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

   
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