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Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
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Durante uma crise diplomática, o Brasil foi pressionado a adotar sanções econômicas contra um país sul-americano, contrariando seus próprios interesses estratégicos. O Itamaraty defendeu a neutralidade com base nos princípios constitucionais das relações internacionais. A decisão se fundamenta no princípio da:
A
intervenção humanitária
B
autodeterminação dos povos
C
dependência econômica recíproca
D
supremacia das relações comerciais
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil reger-se-á nas suas relações internacionais, entre outros, pelo seguinte princípio:
A
Intervenção.
B
Dependência nacional.
C
Autodeterminação dos povos.
D
Defesa da guerra.
Quanto à Constituição da República de 1988, avalie o que se afirma.
I - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
II - Constitui um dos princípios em suas relações internacionais da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reforçar as diferenças sociais e regionais.
III - A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da concessão de asilo político.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e III.
E
II e III.
Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos conflitos, na não intervenção e na prevalência dos direitos humanos. Um dos jornalistas estrangeiros presentes perguntou se tais valores são apenas orientações políticas do governo em exercício ou se possuem respaldo jurídico no texto constitucional brasileiro. Diante dessa indagação, assinale a alternativa correta quanto à natureza e ao fundamento dessas diretrizes.
A
São diretrizes políticas discricionárias do Poder Executivo, sem força normativa, pois a Constituição Federal não interfere na formulação da política externa.
B
Trata-se de princípios constitucionais expressos que vinculam a atuação internacional do Estado brasileiro e orientam a conduta de todos os seus órgãos.
C
Correspondem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, não constando na Constituição Federal.
D
São valores ético-morais inseridos apenas no preâmbulo constitucional, sem caráter jurídico vinculante.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
independência nacional;
B
concessão de asilo político;
C
repúdio ao terrorismo e não ao racismo;
D
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por isso, subjetivando‑se em direito particular de cada povo.” Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito dos princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro.
A
A supremacia do interesse nacional sobre os direitos humanos é um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.
B
A concessão de asilo político é vedada pela Constituição Federal de 1988, por representar ingerência em assuntos internos de outros Estados.
C
A Constituição Federal de 1988 determina que o Brasil deve manter neutralidade absoluta em conflitos internacionais, independentemente de sua natureza.
D
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todo o continente americano.
E
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, prevista na Constituição Federal de 1988, impõe ao Brasil o dever de atuar em fóruns internacionais com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades globais.
Em conformidade com o art. 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Prevalência dos direitos humanos.
B
Igualdade entre os Estados.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D
Concessão de asilo político.
A Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, a qual denominou de República Federativa do Brasil. Partindo desses pressupostos, complete os excertos a seguir:
I.A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento a _______________________, que lhe assegura o poder de autodeterminação interna e no plano internacional.
II.Um dos objetivos do Estado democrático é construir uma sociedade livre, justa e solidária, de modo que a __________________ aparece como consagração dos direitos de 3ª dimensão ou geração.
III.República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles ____________________, em que se assegura ao Estado brasileiro valorizar a resolução de divergências e conflitos internacionais através da adoção de medidas diplomáticas.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas:
A
Soberania − liberdade − solução pacífica de conflitos
B
Cidadania − solidariedade − asilo político
C
Soberania − solidariedade − solução pacífica de conflitos
D
Soberania − igualdade − solução pacífica de conflitos
E
Cidadania − igualdade − asilo político
Considere o excerto abaixo.
“Novidade da Constituição de 1988 — distanciando-se das cartas passadas, que não disciplinavam a matéria como agora, o art. 4º listou, de forma sistemática e categórica, os princípios regentes das relações exteriores do Brasil. A matéria e a forma do preceito, adotados pela Assembleia Nacional Constituinte, derivaram do art. 26 do Anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. E, ao erigir os incisos do art. 4º ao posto de princípios regentes da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, o constituinte prescreveu vetores que repercutem na própria ordem jurídica interna.”.
(BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 16. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023, p. 398).
Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, destaca-se
A
a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
B
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
a soberania.
A Constituição Federal de 1988 ampliou os direitos de cidadania no Brasil e estabeleceu um conjunto de princípios fundamentais para orientar o país nas suas relações internacionais. Entre eles um que influencia as posições do Brasil em fóruns internacionais. Assinale a alternativa que indica corretamente um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.
A
Prevalência dos direitos humanos.
B
Intervenção armada para defesa de interesses nacionais.
C
Isolamento diplomático frente a conflitos globais.
D
Alinhamento automático a países desenvolvidos e democráticos.
Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o Brasil nas relações com outros países.
A
Impor suas ideias políticas a outras nações.
B
Buscar superioridade sobre os países vizinhos.
C
Rejeitar o terrorismo e o racismo.
D
Participar de conflitos internacionais por interesse comercial.
E
Negar proteção a pessoas perseguidas politicamente.
Com base na Constituição Federal do Brasil, são princípios das relações internacionais, EXCETO:
A
Prevalência dos direitos humanos.
B
Igualdade entre os Estados.
C
Defesa da paz.
D
Abandono das minorias.
E
Solução pacífica dos conflitos.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, dividido em Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Considerando o que dispõe a Constituição Federal, relacione adequadamente as colunas com relação à República Federativa do Brasil.
1. Fundamentos.
2. Objetivos Fundamentais.
3. Princípios nas Relações Internacionais.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Defesa da paz.
( ) Soberania.
( ) Cidadania.
( ) Igualdade entre os Estados.
( ) Pluralismo político.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
A sequência está correta em
A
1, 2, 1, 2, 3, 3, 1.
B
1, 3, 2, 3, 2, 2, 3.
C
2, 2, 3, 1, 2, 1, 2.
D
2, 3, 1, 1, 3, 1, 3.
Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
A
Igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
B
Cooperação militar compulsória e dominação estratégica.
C
Intervenção humanitária e supremacia econômica.
D
Isolamento diplomático e imposição de sanções unilaterais.
Segundo o disposto no Art. 4º da Constituição Federal, rege-se o Brasil, nas suas relações internacionais, pelo princípio:
A
da defesa da paz, autodeterminação dos povos e solução pacífica dos conflitos.
B
do uso da força para garantia da ordem internacional.
C
da concessão irrestrita de asilo político, inclusive a criminosos comuns.
D
do isolacionismo e da não intervenção em qualquer hipótese.
E
da supremacia nacional sobre os demais Estados.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Título I, os Princípios Fundamentais que alicerçam o Estado Democrático de Direito. Essa estrutura basilar é composta por diferentes categorias de normas, incluindo os fundamentos que constituem a base da República, os objetivos que norteiam a atuação estatal e os princípios que guiam suas relações externas. A correta distinção entre essas categorias é essencial para a compreensão da organização e das finalidades do Estado brasileiro. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A
A prevalência dos direitos humanos.
B
Garantir o desenvolvimento nacional.
C
A dignidade da pessoa humana.
D
A garantia do direito de propriedade.
A concessão de asilo político constitui princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
C
Certo
E
Errado
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais por princípios, dentre os quais podemos assinalar como correto apenas o contido em:
A
Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; dentre outros.
B
Repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; dentre outros.
C
Construir uma sociedade livre, justa e solidária; o pluralismo político; dentre outros.
D
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; dentre outros.
E
Igualdade entre os Estados; a dignidade da pessoa humana; dentre outros.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
Será declarada automaticamente a perda da nacionalidade brasileira do brasileiro que adquirir outra nacionalidade.
B
Lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas somente será aplicada à eleição subsequente à próxima.
C
A sucessão de bens de pessoa estrangeira situados no Brasil será regulada sempre pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, se houver.
D
É princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, a busca de integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
E
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização justa e prévia em dinheiro.
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