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Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
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A Constituição Federal de 1988 elenca os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, tais relações são as formas como Estados soberanos interagem entre si e com outros atores dentro do Sistema Internacional, fixando os parâmetros de atuação. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio de:
A
Dependência internacional.
B
Independência entre os Estados.
C
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
D
Intervenção.
O Art 4º do texto constitucional, segundo a qual o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural com os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade regional, implica uma série de responsabilidades e objetivos no âmbito das relações internacionais. Sobre a interpretação e aplicação dessa diretriz, assinale a alternativa CORRETA:
A
Norma impõe ao Brasil o dever de promover a unificação das legislações tributárias com os demais países latino-americanos, sem necessidade de consulta ao Congresso Nacional ou pactuação internacional.
B
Trata-se de um preceito com caráter programático, que orienta a ação do Estado brasileiro na promoção de políticas de integração, através de acordos internacionais e estratégias de cooperação.
C
A previsão constitucional autoriza o Brasil a exercer influência direta nas políticas internas de outros países latino-americanos, com o objetivo de acelerar a integração regional, ainda que isso comprometa a soberania desses Estados.
D
O dispositivo constitucional exige a imediata adoção de políticas protecionistas para garantir que a integração econômica regional ocorra sem prejuízos aos interesses nacionais brasileiros.
Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios regidos pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
A
Concessão de asilo político.
B
Solução violenta dos conflitos.
C
Autodeterminação dos povos.
D
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
No artigo 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil conduz suas relações internacionais com base em vários princípios, entre os quais se destaca a prevalência dos direitos humanos, obrigando-se a adotar uma postura diplomática que privilegie a defesa e promoção dos direitos fundamentais, bem como a cooperação internacional para a proteção desses direitos, reafirmando seu compromisso com a dignidade humana e os valores democráticos nas interações globais.
C
Certo
E
Errado
A cidadania está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:
A
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
C
direitos sociais.
D
direitos da ordem econômica.
E
fundamentos da República Federativa do Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta em relação a Constituição Federal do Brasil de 1988:
A
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
B
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
C
A prevalência dos direitos humanos constitui-se como um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
D
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios. Assinale a alternativa que indica um deles:
A
Solução litigiosa dos conflitos e controvérsias.
B
Defesa da guerra.
C
Repúdio ao crime organizado.
D
Negativa de asilo político.
E
Autodeterminação dos povos.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas suas relações internacionais, o Brasil é orientado pelo princípio do repúdio ao:
I. Racismo.
II. Terrorismo.
III. Tabagismo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
“O governo brasileiro propôs uma resolução alternativa no Conselho de Segurança da ONU, sugerindo a criação de um corredor humanitário em Gaza e um cessar-fogo capaz de permitir que civis sejam atendidos na região que vive uma crise sem precedentes em anos” (Notícias UOL, 14/10/23). De acordo com o trecho da reportagem e com base no Art. 4º da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, qual dos princípios embasou a declaração do governo brasileiro?
A
Tipicidade.
B
Intimidade.
C
Devido processo legal.
D
Liberdade de expressão.
E
Defesa da paz.
O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
( ) A concessão de asilo político é um dos princípios que a República Federativa do Brasil segue em suas relações internacionais.
( ) São poderes independentes e harmônicos da União a Câmara de Vereadores e as Escolas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
No que concerne às relações internacionais, a República Federativa do Brasil, de forma expressa na CF 1988, rege-se pelos seguintes princípios:
I – independência nacional.
II – não-intervenção.
III – repúdio ao terrorismo e ao racismo.
IV – convivência pacífica com os países limítrofes.
Estão corretos:
A
I, II e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o Artigo 4º da Constituição Federal, os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem:
A
A priorização de interesses econômicos nacionais sobre os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.
B
A adoção de uma política externa baseada na intervenção militar como meio de resolver conflitos internacionais.
C
O incentivo à competição entre os Estados, buscando o estabelecimento de uma posição de dominância geopolítica na América Latina.
D
A defesa da paz, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da defesa da paz. Qual alternativa é um exemplo do exercício deste princípio?
A
Ideias que promovem a rivalidade e o conflito entre nações.
B
Xenofobia e ódio contra grupos minoritários.
C
Crimes violentos como homicídio, assalto e agressão.
D
Apoiar iniciativas de diplomacia e mediação para prevenir ou resolver conflitos.
Segundo a Constituição Federal, em relação aos princípios que regem as relações internacionais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Pluralismo político.
( ) Concessão de asilo.
( ) Solução pacífica dos conflitos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – V – F – F.
E
V – F – V – V.
Segundo consta na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.
A
Intervenção.
B
Dependência nacional.
C
Não concessão de asilo político.
D
Autodeterminação dos povos.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
A
garantia do desenvolvimento nacional e do avanço científico.
B
prevalência do pluralismo político.
C
solução bélica dos conflitos.
D
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo um deles:
A
o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B
a concessão de asilo territorial, diplomático e para refugiados.
C
o pluralismo político.
D
a dignidade da pessoa humana.
E
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
De acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
A independência nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
D
O Judiciário, o Legislativo e o Executivo são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
E
A soberania é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
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