Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

 
 
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Sob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:


A

Prevalência dos direitos humanos.


B

Garantir o desenvolvimento nacional.


C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.


D

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:


I.Defesa da paz.

II.Não-intervenção.

III.Autodeterminação dos povos.


É CORRETO o que se afirma em:


A

II e III, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e III.


E

I e II, apenas.

O constitucionalista português J.J. Gomes Canotilho (2003) afirma que os princípios constitucionais fundamentais "são princípios identificadores da fundamentalidade de uma ordem jurídica". No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que norteiam não apenas a organização do Estado, mas também as relações internacionais do país. Considerando essa perspectiva, é correto o que se afirma em:


A

A defesa da paz, como princípio das relações internacionais do Brasil, impede o país de participar de operações de manutenção da paz da ONU.


B

O repúdio ao terrorismo, como princípio constitucional, autoriza o Brasil a intervir militarmente em outros países onde tais práticas ocorram.


C

A autodeterminação dos povos, como princípio das relações internacionais do Brasil, justifica o reconhecimento automático de novos estados que se declarem independentes.


D

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade permite que o Brasil firme tratados internacionais sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.


E

A prevalência dos direitos humanos, como princípio das relações internacionais do Brasil, fundamenta a concessão de asilo político.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A República Federativa do Brasil buscará a integração _________, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade _____________ de nações.


A

regional | igualitária


B

radical | independente


C

econômica | latino-americana


D

pacífica | livre

No que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Igualdade entre os Estados.


B

Concessão de asilo político.


C

Intervenção humanitária nos Estados violadores de direitos humanos.


D

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.


E

Autodeterminação dos povos.

Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. dependência nacional.

II. prevalência dos direitos humanos.

III. defesa da paz.

IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.

V. desenvolvimento internacional.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, II e III, apenas.


B

IV e V, apenas.


C

II, III e IV, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I e III, apenas.

Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:


A

Defesa da paz e soberania.


B

Autodeterminação dos povos e não-intervenção.


C

Prevalência dos direitos humanos e cidadania.


D

Concessão de asilo político e construção de uma sociedade justa.

O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda, como valores de interpretação e de integração da norma. Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:


A

Soberania.


B

Dignidade da pessoa humana.


C

Independência nacional.


D

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Sobre as relações internacionais constantes na Constituição Federal, no que diz respeito aos princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Dependência nacional.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Não concessão de asilo político.


A

C - E - E.


B

C - E - C.


C

E - C - C.


D

E - C - E.

Segundo a Constituição Federal, a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de:


A

Dependência nacional.


B

Prevalência dos direitos humanos.


C

Intervenção.


D

Afinidade com terrorismo e racismo.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:


A

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.


B

Prevalência dos direitos humanos.


C

Promoção do bem de todos.


D

Cidadania.


E

Livre iniciativa.

Leia o caso a seguir.


Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território.


Elaborado pelo(a) autor(a).


De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?


A

O Brasil agiu corretamente, apoiando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos, mas violou o princípio de não-intervenção ao mediar diretamente no conflito.


B

A mediação brasileira foi inapropriada, pois contradiz o princípio de igualdade entre os Estados, dando preferência a um dos lados ao oferecer território nacional para as negociações.


C

O envolvimento do Brasil no conflito é um exemplo de repúdio ao terrorismo e ao racismo, porém, a ação contraria o princípio de prevalência dos direitos humanos, pois não impôs sanções a B.


D

Ao mediar o conflito, o Brasil priorizou a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, mas negligenciou seu compromisso com a integração cultural e social dos povos da América Latina, desviando-se de seus objetivos regionais.


E

O Brasil, ao mediar o conflito, exerceu corretamente seus princípios de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, sem violar o princípio de não-intervenção, pois agiu como mediador a pedido das partes oferecendo seu território para o encontro diplomático.

Considere os seguintes princípios:


I. Intervenção.

II. Vedação de concessão de asilo político.

III. Solução pacifica de conflitos.

IV. Prevalência dos direitos humanos.


Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em


A

I, II e III, apenas.


B

III e IV, apenas.


C

II, III e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.


E

I e II, apenas.

A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal?


A

Defesa da paz.


B

Igualdade entre os Estados.


C

Autodeterminação dos povos.


D

Prevalência dos direitos humanos.

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


( ) igualdade entre os Estados;

( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo;

( ) garantir o desenvolvimento nacional;


A

V V F


B

V V V


C

V F V


D

F V F


E

F V V

De acordo com o texto da Constituição Federal, a solução ___________ dos conflitos rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

violenta


B

armada


C

pacífica


D

autoritária


E

ilegal

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.


A

concessão de asilo político


B

soberania e a dignidade da pessoa humana


C

cidadania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária


D

repúdio ao terrorismo e à soberania


E

erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais

Fundamentando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:


A

Prevalência dos direitos humanos.


B

Criação de uma sociedade, livre, justa e solidária.


C

Autodeterminação dos povos.


D

Solução pacífica de conflitos.

Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.


A

A estrutura dos princípios fundamentais, conforme delineada nos artigos 1º a 4º, impede qualquer forma de discriminação, assegurando automaticamente a justiça social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades.


B

A combinação dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11, juntamente com as garantias fundamentais do art. 5º, constitui um arcabouço legal completo e infalível para a eliminação da pobreza e da marginalização no Brasil, dispensando outras políticas públicas.


C

Os direitos políticos e normas sobre partidos políticos, estabelecidos nos artigos 14 a 17, são a chave exclusiva para a promoção da justiça social, uma vez que a participação política ativa resolve todos os problemas de desigualdade e injustiça social.


D

A ordem social, baseada no primado do trabalho e voltada para o bem-estar e a justiça sociais (art. 193), combinada com os direitos e garantias fundamentais, é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, mas depende de implementação eficaz de políticas públicas para alcançar resultados tangíveis.


E

O princípio da igualdade, conforme estabelecido no art. 5º, é suficiente por si só para erradicar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que garante tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei, sem distinções.

No que se refere aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, insculpidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:


A

Referenda o texto constitucional que, a garantia do desenvolvimento nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.


B

O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.


C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


D

Entre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, citam-se a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

   
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