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Sob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:
Prevalência dos direitos humanos.
Garantir o desenvolvimento nacional.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:
I.Defesa da paz.
II.Não-intervenção.
III.Autodeterminação dos povos.
É CORRETO o que se afirma em:
II e III, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
I e II, apenas.
O constitucionalista português J.J. Gomes Canotilho (2003) afirma que os princípios constitucionais fundamentais "são princípios identificadores da fundamentalidade de uma ordem jurídica". No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que norteiam não apenas a organização do Estado, mas também as relações internacionais do país. Considerando essa perspectiva, é correto o que se afirma em:
A defesa da paz, como princípio das relações internacionais do Brasil, impede o país de participar de operações de manutenção da paz da ONU.
O repúdio ao terrorismo, como princípio constitucional, autoriza o Brasil a intervir militarmente em outros países onde tais práticas ocorram.
A autodeterminação dos povos, como princípio das relações internacionais do Brasil, justifica o reconhecimento automático de novos estados que se declarem independentes.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade permite que o Brasil firme tratados internacionais sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
A prevalência dos direitos humanos, como princípio das relações internacionais do Brasil, fundamenta a concessão de asilo político.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A República Federativa do Brasil buscará a integração _________, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade _____________ de nações.
regional | igualitária
radical | independente
econômica | latino-americana
pacífica | livre
No que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Igualdade entre os Estados.
Concessão de asilo político.
Intervenção humanitária nos Estados violadores de direitos humanos.
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
Autodeterminação dos povos.
Segundo o Art. 4º da Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I. dependência nacional.
II. prevalência dos direitos humanos.
III. defesa da paz.
IV. repúdio ao terrorismo e ao racismo.
V. desenvolvimento internacional.
Estão corretas as afirmativas:
I, II e III, apenas.
IV e V, apenas.
II, III e IV, apenas.
III e IV, apenas.
I e III, apenas.
Com base na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios, sendo dois deles:
Defesa da paz e soberania.
Autodeterminação dos povos e não-intervenção.
Prevalência dos direitos humanos e cidadania.
Concessão de asilo político e construção de uma sociedade justa.
O legislador constituinte, logo nos primeiros artigos da Constituição Federal, estabeleceu os princípios fundamentais, os quais fundamentam e orientam a elaboração do ordenamento jurídico, servindo, ainda, como valores de interpretação e de integração da norma. Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:
Soberania.
Dignidade da pessoa humana.
Independência nacional.
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Sobre as relações internacionais constantes na Constituição Federal, no que diz respeito aos princípios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Dependência nacional.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Não concessão de asilo político.
C - E - E.
C - E - C.
E - C - C.
E - C - E.
Segundo a Constituição Federal, a República rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio de:
Dependência nacional.
Prevalência dos direitos humanos.
Intervenção.
Afinidade com terrorismo e racismo.
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:
Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Prevalência dos direitos humanos.
Promoção do bem de todos.
Cidadania.
Livre iniciativa.
Leia o caso a seguir.
Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território.
Elaborado pelo(a) autor(a).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?
O Brasil agiu corretamente, apoiando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos, mas violou o princípio de não-intervenção ao mediar diretamente no conflito.
A mediação brasileira foi inapropriada, pois contradiz o princípio de igualdade entre os Estados, dando preferência a um dos lados ao oferecer território nacional para as negociações.
O envolvimento do Brasil no conflito é um exemplo de repúdio ao terrorismo e ao racismo, porém, a ação contraria o princípio de prevalência dos direitos humanos, pois não impôs sanções a B.
Ao mediar o conflito, o Brasil priorizou a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, mas negligenciou seu compromisso com a integração cultural e social dos povos da América Latina, desviando-se de seus objetivos regionais.
O Brasil, ao mediar o conflito, exerceu corretamente seus princípios de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, sem violar o princípio de não-intervenção, pois agiu como mediador a pedido das partes oferecendo seu território para o encontro diplomático.
Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção.
II. Vedação de concessão de asilo político.
III. Solução pacifica de conflitos.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em
I, II e III, apenas.
III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
A população brasileira detém o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente. Sua autonomia pode ser exercida nas modalidades de independência, associação, integração, autonomia e reconhecimento de direitos de minorias e, por possuir um forte conteúdo democrático, é aplicável a um povo somente em conformidade com a sua vontade, podendo esta ser apurada pelo plebiscito. O conceito se refere a qual princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, segundo a Constituição Federal?
Defesa da paz.
Igualdade entre os Estados.
Autodeterminação dos povos.
Prevalência dos direitos humanos.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
( ) igualdade entre os Estados;
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo;
( ) garantir o desenvolvimento nacional;
V V F
V V V
V F V
F V F
F V V
De acordo com o texto da Constituição Federal, a solução ___________ dos conflitos rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
violenta
armada
pacífica
autoritária
ilegal
Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em relações internacionais, assinale a alternativa que apresenta um desses princípios.
concessão de asilo político
soberania e a dignidade da pessoa humana
cidadania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária
repúdio ao terrorismo e à soberania
erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais
Fundamentando-se na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Prevalência dos direitos humanos.
Criação de uma sociedade, livre, justa e solidária.
Autodeterminação dos povos.
Solução pacífica de conflitos.
Considerando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa correta.
A estrutura dos princípios fundamentais, conforme delineada nos artigos 1º a 4º, impede qualquer forma de discriminação, assegurando automaticamente a justiça social e a equidade no acesso a direitos e oportunidades.
A combinação dos direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11, juntamente com as garantias fundamentais do art. 5º, constitui um arcabouço legal completo e infalível para a eliminação da pobreza e da marginalização no Brasil, dispensando outras políticas públicas.
Os direitos políticos e normas sobre partidos políticos, estabelecidos nos artigos 14 a 17, são a chave exclusiva para a promoção da justiça social, uma vez que a participação política ativa resolve todos os problemas de desigualdade e injustiça social.
A ordem social, baseada no primado do trabalho e voltada para o bem-estar e a justiça sociais (art. 193), combinada com os direitos e garantias fundamentais, é um elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, mas depende de implementação eficaz de políticas públicas para alcançar resultados tangíveis.
O princípio da igualdade, conforme estabelecido no art. 5º, é suficiente por si só para erradicar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que garante tratamento igual a todos os cidadãos perante a lei, sem distinções.
No que se refere aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, insculpidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Referenda o texto constitucional que, a garantia do desenvolvimento nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Entre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, citam-se a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.