Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos.

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege‑se, entre outros, pelos princípios da não intervenção, da igualdade entre os Estados e da concessão de asilo político.

Assinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.

O Título I da Constituição Federal versa sobre os Princípios Fundamentais. Tratam-se de normas estruturantes, que norteiam a organização do Estado e orientam a interpretação e aplicação de todo o ordenamento jurídico. Nesse contexto, estão elencados nos primeiros artigos os fundamentos da República Federativa, bem como os seus objetivos fundamentais e os princípios a serem seguidos nas relações internacionais. Sobre o assunto, tendo como base o disposto no texto constitucional, relacione CORRETAMENTE a Coluna 1 com a Coluna 2:

Coluna 1

1. Fundamento da República Federativa do Brasil.

2. Objetivo Fundamental da República Federativa do Brasil.

3. Princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais.

Coluna 2

(__)Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

(__)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(__)Pluralismo político.

(__)Prevalência dos direitos humanos.

(__)Soberania.

(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Quanto à Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, acerca das relações internacionais do Brasil.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações internacionais:

O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais:

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da defesa:

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil:

I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.

II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.

Está correto o que se afirma em

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao dispor sobre o tema direitos humanos, assevera que

Em relação ao preâmbulo da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos, assinale a opção correta.

Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, compõem título importante referente aos Princípios Fundamentais. A respeito deste tema, assinale a alternativa correta.

Os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, orientam a postura a ser adotada pelo Estado Brasileiro perante outros Estados. De acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, embora não prevista no rol dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, encontra-se na estrutura do Direito Internacional dos Direitos Humanos.

De acordo com o Art. 4° da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Os princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais são as diretrizes que orientam a atuação do país no cenário mundial, de acordo com os valores e os interesses nacionais. Em consonância com o a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

I. Prevalência dos direitos Humanos.

II. Não-intervenção.

III. Erradicação da marginalização e desigualdades sociais.

Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja parte.

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.

III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político

IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal são princípios das relações internacionais do Brasil, EXCETO: