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Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

 
 
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Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2002

Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando

a

em consonância com os ditames da Constituição Federal.

b

de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

c

de modo inconstitucional, por violar o princípio da soberania.

d

de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

e

de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

Ano: 2000
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2000

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, assinale a opção correta.

A

A Constituição adotou um modelo de democracia representativa em que toda a participação possível do povo na vida política do Estado se realiza por meio do voto direto, secreto, universal e periódico.

B

Ao aceitar expressamente o princípio da autodeterminação dos povos, o constituinte admite que um Estado da Federação brasileira possa dela se separar, desde que a população local assim o decida democraticamente.

C

A criação de uma Federação dos Estados sul-americanos constitui objetivo fundamental a ser necessariamente buscado pelos poderes constituídos no Brasil.

D

O princípio da soberania não é obstáculo a que norma de direito internacional obrigue o Brasil a respeitar direitos humanos, em seu território e em relação a seus nacionais.

E

O princípio da defesa da paz, que rege as relações internacionais do Brasil, torna inconstitucional a participação oficial do país em missões de natureza militar promovidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

   
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