Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

 
 
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INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.


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Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025.


O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona.


A

Autodeterminação dos povos.


B

Concessão de asilo político.


C

Independência nacional.


D

Prevalência dos direitos humanos.


E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas por princípios constitucionais expressos no Artigo 4º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que orientam a atuação diplomática do país. Diferente dos fundamentos da República (Art. 1º), estes princípios focam na convivência externa. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, distinguindo-o de um fundamento.


A

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho são princípios de relações internacionais que obrigam o Brasil a impor seu modelo de livre iniciativa aos países vizinhos do Mercosul.


B

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios que regem as relações internacionais, devendo o Brasil intervir militarmente em países que desrespeitem tais fundamentos.


C

A indissolubilidade do vínculo federativo é o principal princípio das relações internacionais, garantindo que nenhum Estado estrangeiro possa anexar territórios brasileiros sem plebiscito.


D

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da concessão de asilo político, prevalência dos direitos humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Em atividade de capacitação de novos servidores, o instrutor apresentou quatro afirmações sobre os dispositivos inaugurais da Constituição Federal de 1988, destacando que algumas delas tratavam de elementos estruturantes da República, outras de metas constitucionais a serem perseguidas pelo Estado brasileiro e outras de diretrizes para a atuação do Brasil no plano internacional.


Considerando essa distinção, assinale a alternativa CORRETA.


A

A soberania e a dignidade da pessoa humana integram os objetivos fundamentais da República, ao passo que a erradicação da pobreza e a marginalização compõem os fundamentos do Estado brasileiro.


B

A prevalência dos direitos humanos e a não intervenção figuram entre os fundamentos da República, enquanto o pluralismo político e a cidadania são princípios de regência das relações internacionais.


C

O repúdio ao terrorismo e ao racismo e a solução pacífica dos conflitos configuram objetivos fundamentais da República, enquanto os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa pertencem aos princípios internacionais.


D

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional constituem objetivos fundamentais da República, ao passo que a independência nacional e a defesa da paz orientam as relações internacionais do Brasil.


E

A cidadania e o pluralismo político integram os princípios que regem as relações internacionais, enquanto a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui fundamento da República.

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a atuação da República Federativa do Brasil no âmbito das relações internacionais, definindo valores e diretrizes que devem nortear a política externa do Estado brasileiro.


Com base nessas disposições constitucionais, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


(__)A independência nacional constitui um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

(__)A solução pacífica dos conflitos integra os princípios que orientam a atuação internacional da República Federativa do Brasil.

(__)O repúdio ao terrorismo e ao racismo está entre os princípios previstos para as relações internacionais do Estado brasileiro.

(__)A garantia do desenvolvimento nacional constitui princípio das relações internacionais do Brasil.


A

V, V, V, F.


B

F, V, V, F.


C

F, V, F, V.


D

V, F, V, V.


E

V, V, F, V.

A Constituição da República Federativa do Brasil, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, foi:


A

outorgada e tem origem autoritária


B

promulgada e tem origem autoritária


C

outorgada e tem origem democrática


D

promulgada e tem origem democrática

O artigo 4º da Constituição Federal define como o Brasil deve se comportar em suas relações com outros países. Além dos princípios gerais, seu parágrafo único estabelece um objetivo específico para a atuação do país no âmbito regional De acordo com esse dispositivo, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Brasil deve se aliar preferencialmente a potências econômicas da América do Norte e da Europa, buscando acordos comerciais mais vantajosos.


B

O Brasil deve manter uma política de isolamento em relação aos países vizinhos, a fim de proteger sua soberania e seu mercado interno.


C

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


D

O Brasil tem o dever de liderar uma aliança militar com os países da América do Sul para garantir a defesa do continente contra ameaças externas.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a sequência correta quanto às afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F).

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais a partir de princípios, como:

( ) Independência nacional.

( ) Igualdade entre os Estados.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Intervenção.


A

V, V, V, F.


B

F, V, V, V.


C

V, F, V, F.


D

V, V, F, F.


E

F, F, V, V.

Considerando os fundamentos, objetivos fundamentais e princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A

A soberania e a independência nacional constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


B

É fundamento da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.


C

A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana representam fundamentos da República Federativa do Brasil.


D

A solução armada dos conflitos é fundamento da República Federativa do Brasil.


E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Um cidadão entra com um mandado de segurança alegando que o Estado não está respeitando os princípios fundamentais da República ao negar-lhe assistência jurídica gratuita. De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) A República Federativa do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana.

( ) A prevalência dos direitos humanos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.

( ) A assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é um dever do Estado.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato em casos de denúncia política.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?


A

V - V - V - F.


B

V - F - V - V.


C

F - V - F - V.


D

V - V - F - V.

De acordo com o art. 4º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelo seguinte princípio:


A

Não concessão de asilo político.


B

Solução dos conflitos, ainda que com o uso da força.


C

Autodeterminação dos povos.


D

Intervenção.

Um projeto de lei estadual, aprovado pela Assembleia Legislativa de determinado Estado-membro, previa a instituição de auxílio financeiro destinado exclusivamente a famílias que comprovassem filiação a determinada corrente religiosa predominante na região, sob a justificativa de que a medida buscava "preservar a identidade cultural e religiosa do povo local", tida pelos parlamentares proponentes como elemento constitutivo da soberania popular do Estado-membro.

Diante da repercussão da proposta, foi instaurado debate acerca de sua compatibilidade com os fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, bem como com os princípios que regem suas relações internacionais.

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir:

I.O projeto de lei contraria o fundamento da dignidade da pessoa humana e o objetivo fundamental de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, expressamente previsto na Constituição Federal.

II.A soberania, fundamento previsto na Constituição Federal, é atributo do Estado brasileiro em sua totalidade, enquanto pessoa jurídica de direito público externo, não se confundindo com a autonomia político-administrativa conferida aos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas.

III.Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos, encontram-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza e da marginalização, com redução das desigualdades sociais e regionais.

IV.O repúdio ao terrorismo e ao racismo constitui princípio que rege as relações internacionais do Brasil, nos termos da Constituição Federal, ao passo que a concessão de asilo político, embora mencionada no mesmo dispositivo, é considerada princípio do Presidente da República.

É correto afirmar que:


A

Apenas I, III e IV.


B

Apenas II, III e IV.


C

Apenas I e II.


D

Apenas I, II e III.

Em discurso realizado na sede da NAV Brasil, determinada autoridade pública federal fez referência a três diferentes temáticas, quais sejam:


I. A relevância dos valores sociais do trabalho e da livre Iniciativa;

II. A importância de se garantir o desenvolvimento nacional;

III. A busca pela solução pacífica dos conflitos.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que os


A

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil. Por sua vez, garantir o desenvolvimento nacional é um objetivo fundamental do país. Por fim, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.


B

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantir o desenvolvimento nacional são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Por sua vez, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais.


C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.


D

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


E

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantir o desenvolvimento nacional e a solução pacífica dos conflitos são fundamentos da República Federativa do Brasil.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a República rege-se, em suas relações internacionais, por princípios específicos. Entre esses princípios constitucionais está:


A

A subordinação política a organismos internacionais


B

A intervenção obrigatória em conflitos internos de outros países


C

A prevalência dos direitos humanos


D

A prioridade absoluta de interesses econômicos sobre tratados internacionais

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos seguintes princípios:


A

Independência nacional e intervenção, buscando a integração exclusivamente social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


B

Repúdio ao terrorismo e não concessão de asilo político, buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


C

Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


D

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária e independência nacional, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.


E

A dignidade da pessoa humana e a igualdade entre os Estados, buscando a integração exclusivamente econômica e política dos povos da América Latina e da América Anglo-Saxônica, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

A Constituição Federal de 1988, em seu Título I, estabelece os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo seus fundamentos, objetivos e princípios regentes das relações internacionais. Considerando as disposições constitucionais sobre o tema, analise as assertivas a seguir:


I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a separação dos Poderes.

II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, bem como erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da intervenção humanitária e da concessão de asilo político.

IV. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.


Está CORRETO apenas o que se afirma em:


A

I e II.


B

I e III.


C

II e III.


D

II e IV.


E

III e IV.

A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais do Brasil:


A

Voto secreto e universal.


B

Concessão de asilo político e não-intervenção.


C

Garantia da existência do Supremo Tribunal Federal.


D

Acesso à rede mundial de computadores e respeito à religião.


E

Busca pela felicidade e erradicação da pobreza.

Nos termos do Art. 4º da Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que rege as relações internacionais do país.


A

Neutralidade permanente em organismos internacionais.


B

Supremacia militar nas relações exteriores.


C

Expansão territorial por meios diplomáticos.


D

Centralização das decisões externas no Poder Judiciário.


E

Solução pacífica dos conflitos.

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos constituem, respectivamente:


A

Um objetivo fundamental e um fundamento da República.


B

Um fundamento da República e um princípio das relações internacionais.


C

Um princípio das relações internacionais e um objetivo fundamental.


D

Um fundamento da República e um diretriz do Poder Judiciário.


E

Um objetivo fundamental e um princípio das relações internacionais.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:


I. Defesa da paz.

II. Independência nacional.

III. Cassação de asilo político.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas nos itens I e II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Apenas nos itens II e III.

A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

Os fundamentos da República Federativa do Brasil são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a promoção do bem-estar social.


B

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos e não diretamente, nos termos da Constituição Federal de 1988.


C

São poderes dependentes entre si, quanto ao exercício, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.


E

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; assegurar os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

 
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