Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)

intervenção.

determinação dos povos.

igualdade entre os Estados.

vedação de asilo político.

solução bélica dos conflitos.

Hegemonia nacional.

Concessão de asilo político.

Detrimento dos direitos humanos.

Intervenção para o progresso da humanidade.

Zelar pela soberania.

Erradicação da pobreza.

Garantir o desenvolvimento internacional.

Prevalência dos direitos humanos.

Pluralismo político.

intervenção bélica interna e repúdio ao terrorismo.

defesa da paz e não-concessão de asilo político.

autodeterminação dos povos e não-intervenção.

dependência nacional e prevalência dos direitos humanos.

solução pacífica ou bélica dos conflitos e supremacia dos direitos internacionais.

Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade a União e as coletividades regionais autônomas.

Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

a soberania.

a cidadania.

a vedação ao asilo político.

a dignidade da pessoa humana.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

independência nacional.

vedação ao asilo político.

não intervenção.

prevalência dos direitos humanos.

autodeterminação dos povos.

autodeterminação dos povos

não-intervenção

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

repúdio ao terrorismo e ao racismo

repúdio ao asilo político

dentre os princípios de relações internacionais adotados na CRFB/88, insere-se a norma programática que ordena a busca por uma integração dos povos de todas as Américas, visando à formação de uma comunidade americana de nações.

a idéia de soberania lançada na CRFB/88 impede, por exemplo, que o Brasil se submeta à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, mesmo tendo manifestado efetiva adesão.

a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, constitui organismo internacional que não encontra previsão expressa no texto da CRFB/88.

a concessão ou não de asilo político, expresso como princípio de relações internacionais, depende sempre de decisão fundamentada da autoridade competente.

Repúdio à violação aos direitos humanos para com países nos quais o Brasil não mantenha relações comerciais

Apoio a guerra, quando declarada para a proteção de direitos humanitários desrespeitados por determinadas autoridades de determinados países.

Busca de soluções bélicas em repúdio ao terrorismo.

Interferência na escolha de dirigentes de outras Nações que sejam vinculados a grupos racistas

Colaboração como árbitro internacional na busca de solução pacífica de conflitos.

Independência nacional; autodeterminação dos povos e igualdade entre os estados.

Defesa da paz; construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a solução pacífica dos conflitos.

Independência nacional; igualdade entre os estados e a solução pacífica dos conflitos.

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

intervenção armada desde que avalisada pela ONU e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

autodeterminação dos povos e o desenvolvimento nacional.

proteção das minorias culturais e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

independência nacional e a vedação à concessão de asilo político.

prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre Estados.

Independência nacional.

Defesa da paz

Concessão de asilo político

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Prevalência dos interesses econômicos nacionais.

a livre manifestação do pensamento;

a prevalência dos direitos humanos;

a liberdade de associação para fins lícitos;

a garantia do direito de propriedade.

O Estado-membro da Federação brasileira dispõe do direito de secessão, uma vez que o princípio da autodeterminação dos povos foi expressamente consagrado como princípio fundamental da Constituição Federal.

O princípio da independência dos poderes, como adotado pela Constituição Federal, é incompatível com o julgamento de membro do Judiciário pelo Poder Legislativo.

Uma vez que o Brasil se rege nas suas relações internacionais pelo princípio da nãointervenção, é inconstitucional toda a participação de tropas brasileiras em ações militares em outros países.

O princípio da igualdade entre os Estados, que rege o Brasil nas suas relações internacionais, não impede que o Brasil confira tratamento diplomático diferenciado a países estrangeiros à conta da sua localização geográfica.

A Constituição expressamente estabelece como programa de ação para o Brasil no cenário internacional, a integração dos Estados latino-americanos, com vistas à formação de um único Estado que abranja todas as nações latino-americanas.