dentre os princípios de relações internacionais adotados na
CRFB/88, insere-se a norma programática que ordena a busca por
uma integração dos povos de todas as Américas, visando à
formação de uma comunidade americana de nações.
B
a idéia de soberania lançada na CRFB/88 impede, por exemplo, que
o Brasil se submeta à jurisdição de Tribunal Penal Internacional,
mesmo tendo manifestado efetiva adesão.
C
a Área de Livre Comércio das Américas – ALCA, constitui organismo
internacional que não encontra previsão expressa no texto da
CRFB/88.
D
a concessão ou não de asilo político, expresso como princípio de
relações internacionais, depende sempre de decisão fundamentada
da autoridade competente.
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