O Estado-membro da Federação brasileira
dispõe do direito de secessão, uma vez que o
princípio da autodeterminação dos povos foi
expressamente consagrado como princípio
fundamental da Constituição Federal.
B
O princípio da independência dos poderes,
como adotado pela Constituição Federal, é
incompatível com o julgamento de membro do
Judiciário pelo Poder Legislativo.
C
Uma vez que o Brasil se rege nas suas relações
internacionais pelo princípio da nãointervenção,
é inconstitucional toda a participação
de tropas brasileiras em ações militares
em outros países.
D
O princípio da igualdade entre os Estados,
que rege o Brasil nas suas relações internacionais,
não impede que o Brasil confira tratamento
diplomático diferenciado a países estrangeiros
à conta da sua localização geográfica.
E
A Constituição expressamente estabelece
como programa de ação para o Brasil no
cenário internacional, a integração dos Estados
latino-americanos, com vistas à formação
de um único Estado que abranja todas as
nações latino-americanas.
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