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Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/88) sobre os fundamentos, os objetivos fundamentais e os princípios da República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A igualdade formal entre os estados-membros da República Federativa do Brasil é um dos seus fundamentos.
B
Constituem objetivos fundamentais erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C
A independência nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais.
D
São fundamentos os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
É princípio que rege as relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é:
A
a independência nacional
B
o desenvolvimento nacional
C
a erradicação da pobreza e do analfabetismo
D
a redução das desigualdades sociais e regionais
O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 trata dos pressupostos para as relações internacionais. Um dos pressupostos está lidado à ideia de soberania ou poder supremo do Estado. Assinale a alternativa correspondente.
A
Concessão de asilo político.
B
Não-intervenção.
C
Defesa da paz.
D
Independência Nacional.
O Brasil adota o princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, conforme estabelecido na Constituição Federal. Esse princípio implica que:
A
O Brasil deve incentivar a competição entre nações de forma agressiva, buscando se sobrepor a outros países para alcançar o progresso.
B
O Brasil deve promover a cooperação exclusiva com países da América Latina, negligenciando outros continentes e regiões do mundo.
C
O Brasil se compromete a trabalhar junto com outras nações para promover o progresso social, científico, econômico e cultural global.
D
O Brasil deve se isolar economicamente, evitando parcerias internacionais e concentrando-se apenas no desenvolvimento interno.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
A
A soberania.
B
A cidadania.
C
Solução pacífica de conflitos.
D
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
O pluralismo político.
Ano:
2025
"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
(Preâmbulo, CRFB, 1988)
Como consta em seu Preâmbulo, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, institui um Estado Democrático de Direito. Logo no Título I, são elencados princípios fundamentais. Marque a alternativa em que constem apenas princípios fundamentais:
A
Soberania; Promoção do bem de todos sem qualquer discriminação; Prevalência dos Direitos Humanos.
B
Garantir o desenvolvimento nacional; Cidadania; Inviolabilidade da propriedade privada.
C
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Prevalência dos Direitos Humanos; Planos de carreiras para servidores públicos.
D
Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia.
E
Soberania; Cidadania; Possibilidade de que brasileiros naturalizados candidatem-se à Presidência da República.
Um Guarda Municipal que atua em um município litorâneo passou a integrar reuniões intermunicipais com outras corporações da região, com o objetivo de cooperar na elaboração de protocolos comuns voltados ao enfrentamento de crimes ambientais em áreas de preservação. Ao analisar o plano de ações propostas, o servidor identificou referências aos fundamentos da República e aos princípios constitucionais que regem as relações internacionais, utilizados como justificativa para práticas colaborativas. Diante disso, busca compreender quais elementos da Constituição conferem suporte à cooperação institucional e ao alinhamento das práticas administrativas a valores constitucionais. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A independência econômica interna e a supremacia normativa da União nos tratados internacionais.
B
A proteção internacional compulsória e o isolamento jurídico como princípio de autonomia interna.
C
A soberania externa limitada e a predominância de normas estaduais sobre questões ambientais.
D
A dignidade da pessoa humana e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
De acordo com as disposições expressas na Constituição brasileira de 1988, assinale a assertiva que indica os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais.
A
Prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
B
Soberania e dignidade da pessoa humana.
C
Igualdade entre os estados e pluralismo político.
D
Solução pacífica dos conflitos e dignidade da pessoa humana.
E
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Sabe-se que a Constituição Federal é a base do sistema jurídico brasileiro, e a própria Carta Magna necessita de parâmetros para ser adequadamente interpretada. Elencados já no início do texto constitucional, os princípios fundamentais têm esse papel, estabelecendo os fundamentos do Estado brasileiro, a divisão dos Poderes, os objetivos primordiais da República e as diretrizes para as relações internacionais do Brasil. Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
A
O regime de governo instituído no Estado brasileiro é a República.
B
A Democracia é a forma de governo adotada pelo Estado brasileiro.
C
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa se constituem em objetivos fundamentais da República.
D
A não intervenção é um dos princípios pelos quais é regida a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Considerando a Constituição Federal brasileira de 1988, é correto afirmar que um princípio fundamental que rege o Brasil em suas relações internacionais é o princípio da
A
prevalência dos direitos humanos.
B
dignidade da pessoa humana.
C
erradicação da pobreza e da marginalização.
D
redução das desigualdades sociais.
Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) A erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais da República Federativa.
( ) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio das relações internacionais.
A
C - E.
B
E - E.
C
C - C.
D
E - C.
De acordo com o artigo 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais com base em alguns princípios, dentre eles estão os mencionados a seguir, exceto:
A
Independência nacional.
B
Não-intervenção.
C
Defesa da paz.
D
Bagatela imprópria.
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale a alternativa que indica, em relação às relações internacionais, um dos princípios elencados na Constituição Federal de 1988.
A
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
B
Pluralismo político.
C
Soberania nacional.
D
Dependência nacional.
E
Erradicação da miséria.
Sara deseja ser diplomata e está preocupada com os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Considerando as disposições da Constituição Federal, são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, EXCETO:
A
Autodeterminação dos povos.
B
Repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
Prevalência dos direitos humanos.
D
Igualdade entre os Estados.
E
Concessão de indulto político.
A República Federativa do Brasil rege‑se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.
C
Certo
E
Errado
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal, inclui-se:
A
A prevalência dos direitos humanos sobre a soberania nacional.
B
A concessão de asilo político sem distinção de nacionalidade.
C
A defesa da paz e a solução pacífica de controvérsias.
D
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Napoleão e Hugo conversavam sobre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Napoleão afirmou que entre tais princípios estão a dignidade humana e a igualdade entre os Estados. Hugo, por sua vez, afirmou que tais princípios contemplam, entre outros, a defesa da paz e o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Nicanor, que ouvia a conversa, interviu afirmando que a concessão de asilo político também está entre os referidos princípios. Considerando o teor da Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
Os três estão integralmente corretos.
B
Os três estão integralmente errados.
C
Apenas Napoleão e Nicanor estão integralmente corretos.
D
Apenas Hugo e Nicanor estão integralmente corretos.
E
Apenas Nicanor está integralmente correto.
Durante uma reunião de determinada organização internacional, um país-membro sugeriu a aplicação de sanções econômicas ao Brasil, sob a alegação de que este não respeita os princípios democráticos universais. O representante brasileiro, ao ser consultado, afirma que a postura do Brasil nas relações internacionais sempre se orienta pelos princípios constitucionais estabelecidos. Com base nos princípios expressos na Constituição Federal de 1988, considerando os fundamentos que deverão orientar a atuação internacional do Brasil no caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
O Brasil deve defender a não intervenção, a defesa da paz e a autodeterminação dos povos, conforme orienta expressamente a Constituição Federal.
B
O Brasil pode intervir em assuntos internos de outros Estados para proteger o pluralismo político, ainda que isso contrarie outros princípios constitucionais.
C
O Brasil deverá apoiar sanções contra países cujas práticas contrariem interesses econômicos brasileiros, ainda que isso implique intervenção em assuntos internos.
D
A postura do Brasil deve ser guiada exclusivamente por critérios de reciprocidade e defesa de alianças comerciais, mesmo em detrimento dos princípios constitucionais.
a não concessão de extradição a estrangeiro por crime político ou de opinião.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade ____________________ de nações.
A
anglo-estadunidense
B
latino-americana
C
sul-africano
D
bielo-russo
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