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Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil orientam sua ação nas relações internacionais. Entre os previstos expressamente no artigo 4º da Constituição Federal, inclui-se:
A prevalência dos direitos humanos sobre a soberania nacional.
A concessão de asilo político sem distinção de nacionalidade.
A defesa da paz e a solução pacífica de controvérsias.
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.