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Questões de Concurso sobre Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (artigo 4º da CF)
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Em fevereiro de 2023, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução que pede o fim da guerra na Ucrânia, ressaltando as consequências humanitárias do conflito, bem como propugnando a retirada das tropas russas do território ucraniano e que a comunidade internacional busque formas de mediar a paz. O voto brasileiro foi favorável à resolução da ONU, o que está de acordo com a Constituição Federal, segundo a qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios de
A
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B
cidadania e pluralismo político.
C
construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
D
defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.
E
dignidade da pessoa humana, erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e universais.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um princípio fundamental.
A
Não-intervenção.
B
Pluralismo político.
C
Solução pacífica dos conflitos.
D
Igualdade entre os povos.
Segundo a Constituição Federal, rege-se o Brasil nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Independência nacional
B
Prevalência dos direitos humanos
C
Autodeterminação dos povos
D
Intervenção
A assertiva de que aos povos é reconhecido “o direito de autogoverno e de decidirem livremente a sua situação política, bem como aos Estados o direito de defender a sua existência e condição de independente,” guarda relação com o/a
A
reconhecimento da prevalência dos direitos humanos.
B
garantia da efetivação de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
princípio da autodeterminação dos povos.
D
princípio da interdependência dos entes federativos.
E
garantia da não intervenção entre os entes federativos.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é o maior instrumento normativo do país, estando no ápice da pirâmide normativa de nosso ordenamento jurídico. Ela estabelece, dentre outras coisas, os princípios fundamentais que regem o país em suas relações internacionais. Assinale a única alternativa que não indica um desses princípios:
A
Garantir do desenvolvimento nacional
B
Autodeterminação dos povos
C
Concessão de asilo político
D
Não-intervenção
E
Defesa da paz
O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
C
Certo
E
Errado
A Constituição, ao referir‑se aos princípios fundamentais que regem as relações internacionais do Brasil, realça a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.
C
Certo
E
Errado
À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna que, entre outras, regula o Brasil em suas relações com os demais países, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais em que o Brasil deverá reger-se em suas relações internacionais a
A
independência nacional.
B
prevalência dos direitos humanos.
C
autodeterminação dos povos.
D
soberania.
E
defesa da paz.
Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais está:
A
a intervenção em nações não democráticas
B
a não concessão de asilo político
C
o apoio em guerras pelos direitos humanos
D
o repúdio ao terrorismo e ao racismo
Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É permitido o anonimato na livre manifestação do pensamento.
B
Os valores sociais do trabalho são fundamentos da República Federativa do Brasil.
C
A independência nacional é princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
D
São invioláveis a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
E
Ninguém poderá ser compelido a permanecer associado ou associar-se.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(_) Igualdade entre os Estados.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos são princípios em que o Brasil rege-se em suas relações internacionais.
B
Garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
C
Igualdade entre os Estados e repúdio ao terrorismo e ao racismo são princípios em que o Brasil rege-se em suas relações internacionais.
D
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos.
II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
III. Igualdade entre os estados.
IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Na Constituição Federal de 1988, a defesa da paz é reconhecida como um dos:
A
Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
B
Princípios estruturantes da cidadania na República Federativa do Brasil.
C
Princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
D
Fundamentos do Estado Democrático de Direito que caracteriza a República Federativa do Brasil.
O artigo 4º da Constituição aponta que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:
A
autodeterminação dos povos.
B
repúdio ao terrorismo e ao racismo.
C
pluralismo político.
D
defesa da paz.
E
concessão de asilo político.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios:
I. Solução pacífica dos conflitos.
II. Concessão de asilo político.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, dentre outros:
A
garantia de desenvolvimento nacional e não-intervenção
B
construção de uma sociedade livre, justa e solidária e defesa da paz
C
prevalência dos direitos humanos e concessão de asilo político
D
igualdade entre os Estados e pluralismo político
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
A
Liberdade de expressão.
B
Pluralismo político.
C
Prevalência dos direitos humanos.
D
Liberdade de associação.
E
Livre iniciativa.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a moldura principiológica e organizacional presente na Constituição, assinale a afirmativa correta.
A
O princípio da determinação dos povos pode servir como base para o exercício do direito de secessão pelos Estados-membros.
B
A União, Estados e Municípios, apesar de ser o país um Estado Laico, poderão estabelecer alianças com os chefes religiosos a nível local e nacional.
C
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é formada pela União, pelos Estados, pelos Territórios, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos entes autônomos e com expressa previsão constitucional.
D
Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressos em seu Art. 1º englobam a cidadania, o pluralismo político, a soberania popular, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
E
Em sede das relações com países estrangeiros, a Constituição de 1988 adota o princípio da concessão do asilo político, que é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República e passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil.
B
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
C
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da prevalência dos direitos humanos.
D
Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio declarado no Imposto de Renda.
E
A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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