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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º...
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Q3653151
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.
C
Certo
E
Errado