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“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma...
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Q4195678
Teclas de Atalhos
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“Ainda que nos documentos internacionais assumam a forma das primeiras declarações, nos ordenamentos nacionais integram as constituições, adquirindo o caráter concreto de normas jurídicas positivas constitucionais, por isso, subjetivando‑se em direito particular de cada povo.” Com base na doutrina e na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta, a respeito dos princípios que regem as relações internacionais do Estado brasileiro.
A
A supremacia do interesse nacional sobre os direitos humanos é um princípio constitucional das relações internacionais do Brasil.
B
A concessão de asilo político é vedada pela Constituição Federal de 1988, por representar ingerência em assuntos internos de outros Estados.
C
A Constituição Federal de 1988 determina que o Brasil deve manter neutralidade absoluta em conflitos internacionais, independentemente de sua natureza.
D
A Constituição Federal de 1988 prevê que o Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos de todo o continente americano.
E
A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, prevista na Constituição Federal de 1988, impõe ao Brasil o dever de atuar em fóruns internacionais com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável e à redução das desigualdades globais.