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Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o...
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Q4210357
Teclas de Atalhos
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Durante conferência internacional sobre direitos humanos, o Presidente da República defendeu que o Brasil deve manter sua tradição diplomática baseada na solução pacífica dos conflitos, na não intervenção e na prevalência dos direitos humanos. Um dos jornalistas estrangeiros presentes perguntou se tais valores são apenas orientações políticas do governo em exercício ou se possuem respaldo jurídico no texto constitucional brasileiro. Diante dessa indagação, assinale a alternativa correta quanto à natureza e ao fundamento dessas diretrizes.
A
São diretrizes políticas discricionárias do Poder Executivo, sem força normativa, pois a Constituição Federal não interfere na formulação da política externa.
B
Trata-se de princípios constitucionais expressos que vinculam a atuação internacional do Estado brasileiro e orientam a conduta de todos os seus órgãos.
C
Correspondem a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, não constando na Constituição Federal.
D
São valores ético-morais inseridos apenas no preâmbulo constitucional, sem caráter jurídico vinculante.