Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, ...

impostas apenas a instituições filantrópicas.

não obrigatórias para o Estado, devendo ser adotadas ou não conforme decisão das autoridades públicas.

que fazem parte dos objetivos da República Federativa do Brasil.

proibidas, porque violadoras da igualdade de todos perante a lei.