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São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:
São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:
A
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
B
Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
C
É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
D
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofi cio ou profissão, atendidas as quali ficações profissionais que a lei estabelecer.