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Analise a charge abaixo para responder à questão: Sobre o...

Analise a charge abaixo para responder à questão:


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Sobre o tema Direitos sociais, assinale a opção correta:


A

A remuneração do servidor público que trabalha em regime de jornada reduzida pode ser inferior ao salário mínimo.


B

A contribuição sindical é devida pelos servidores públicos somente quando regulamentada em lei específica.


C

Não existem, para o Estado, interesses exclusivamente particulares.


D

É vedada a dispensa do empregado eleito a cargo de direção ou representantes sindicais, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato.


E

Não é permitido ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, visto que a questão envolve o poder discricionário do Poder Executivo.