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No texto da Constituição da República Federativa do Brasil promulgado em 5 de outubro de 1988, a Saúde é colocada como direito(s):
Político, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;
Civil, assim como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
Social, assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
Civil, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;
Social, assim como os direitos a educação, a alimentação, o trabalho, dentre outros.