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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988
A
o décimo terceiro salário com base no salário básico.
B
o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
C
a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
D
o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
E
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Constituição Federal, são direitos sociais: I. A educação, II. A saúde III. A injustiça social; IV. A assistência aos desamparados; V. A alimentação.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Assinale a alternativa que contém todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal:
A
educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
B
educação, saúde, o trabalho, a moradia, lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
C
vida, liberdade, igualdade, educação, saúde, o trabalho, a moradia, lazer, a segurança, assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
D
educação, vida, saúde, liberdade, moradia, trabalho lazer e segurança, na forma desta Constituição.
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, dos direitos sociais é INCORRETO afirmar:
A
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
B
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
C
É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
D
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Sobre os direitos sociais, é correto afirmar que
A
com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o direito à moradia e o direito à alimentação foram erigidos à categoria de direitos sociais.
B
no Estado Democrático de Direito, os poderes públicos não podem reduzir de forma arbitrária o grau de concretização alcançado por um direito social.
C
o chamado mínimo existencial tem por singularidade o fato de englobar todos os direitos sociais previstos na Constituição Federal, daí porque não se lhes aplica a reserva do possível.
D
os direitos sociais nasceram com o fim da 1ª Guerra Mundial, razão pela qual são considerados direitos de primeira geração.
E
enquanto no Estado Liberal não existem direitos sociais, estes, no Estado Social, são considerados direitos coletivos.
Sobre os Direitos Sociais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II. Os abusos cometidos em situações de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. Os trabalhadores definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
IV. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Somente três assertivas estão incorretas.
C
Somente duas assertivas estão incorretas.
D
Somente uma assertiva está incorreta.
Assinale a única alternativa que não contemple um direito social previsto na Constituição Federal.
A
direito ao lazer
B
direito à previdência social
C
direito à alimentação
D
direito à ampla defesa
E
direito à educação
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
A
A associação profissional ou sindical é permitida, porém restrita.
B
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
C
O direito de greve, embora permitido, não foi contemplado pela Constituição Federal de 1988, sendo incorporado pelo ordenamento jurídico pátrio através do Pacto de São José da Costa Rica.
D
Muito embora assegure direitos aos trabalhadores urbanos, a Constituição Brasileira é omissa quanto aos dos trabalhadores rurais.
E
O salário mínimo será definido por lei e variará de acordo com cada Estado da Federação.
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer. Da mesma forma, são considerados direitos sociais, EXCETO.
A
Direito a segurança.
B
Direito a previdência social.
C
Direito a proteção à maternidade e à infância.
D
Direito de herança.
E
Direito a assistência aos desamparados.
Considerando os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as proposições que seguem e coloque (V) para verdadeira e (F) para falsa.
( ) Conforme estudiosos, os direitos sociais objetivam promover aos indivíduos a garantia do exercício a direitos fundamentais, alcançados através de benesses políticas e transformados em políticas sociais.
( ) Em 2015 foi promulgada a emenda constitucional que passou a assegurar o transporte público coletivo como direito social. A partir disso, o artigo 6º da Constituição Federal acrescentou o direito ao transporte ao rol dos direitos sociais assegurados a toda população do país.
( ) Dentre os direitos sociais, garantidos no artigo 6º da Constituição Federal, se encontra a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
A
F, F e V.
B
V, V e F.
C
V, F e F.
D
F, F e F.
E
F, V e V.
Segundo a Constituição Federal, o que são a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer e a segurança?
A
Objetivos fundamentais.
B
Metas individuais.
C
Lutas sindicais.
D
Deveres do contribuinte.
E
Direitos sociais.
Os direitos sociais constitucionais podem envolver bens providos de natureza social em sentido estrito, econômica ou cultural. Assinale a alternativa que apresenta um direito social em sentido estrito:
A
O direito à alimentação, com base no art. 227, caput, da Constituição Federal de 1988.
B
O direito dos trabalhadores em relação à despedida arbitrária, conforme art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988.
C
O direito dos trabalhadores em relação ao limite de duração da jornada de trabalho, conforme art. 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988.
D
O direito ao desporto, a teor do art. 217 da Constituição Federal de 1988.
E
O direito à educação, à vista dos arts. 205 a 214 da Constituição Federal de 1988.
O direito à saúde foi inserido na Constituição Federal de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição em questão, no seu Art. 6º, estabelece como um dos direitos sociais fundamentais:
A
A educação
B
O direito de ir e vir
C
O controle de endemias
D
O acesso aos Programas de Saúde da Família
A respeito dos direitos sociais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
B
É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
C
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
D
É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
E
São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
No que se refere aos chamados Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88), analise as assertivas abaixo.
I. Os direitos sociais indicados na CF/88 não excluem outros que venham a ser agregados ao ordenamento jurídico via legislação ordinária ou por força de adoção de tratados internacionais.
II. A implementação dos direitos sociais é progressiva, devendo respeitar a chamada reserva do possível no que se refere ao orçamento.
III. Diferentemente das garantias fundamentais, os direitos sociais constitucionais do trabalho podem ser renunciados pelos trabalhadores.
IV. São considerados direitos de primeira dimensão, os quais exigem atuação positiva do Poder Público na efetiva implementação.
É correto o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
A Constituição Federal proclama importantes direitos em seu artigo 6º, entre eles a proteção à maternidade, base para diversos outros direitos sociais instrumentais, tais como a licença-gestante, direito à segurança no emprego e a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 imprime novos direitos sociais que
A
possuem caráter redistributivo, buscam promover a igualdade de acesso a bens socialmente produzidos, a fim de restaurar o equilíbrio para a coesão social.
B
correspondem ao direito à vida, liberdade de pensamento e fé, o direito de ir e vir, à liberdade de imprensa e à igualdade perante a lei.
C
só podem ser concretizados a partir da definição de um estatuto legal que tenha correspondência com a posição dos Jusnaturalistas e que tenha consonância com o campo dos direitos civis.
D
dependem de uma mudança radical na sociedade emanada da lógica econômica vinculada ao fim do capitalismo. Sem essa transição, não se conquistam os direitos sociais.
E
estão vinculados aos acordos expressos no arcabouço legal, uma vez que nem sempre a ampliação dos direitos sociais dependeu de disputas entre projetos políticos diferentes.
O Art. 6o , do Capítulo II, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), estabelece os direitos sociais que o país reconhece e que são amparados por leis específicas. Segundo o referido artigo, são direitos sociais, entre outros, a educação,
A
a saúde, a propriedade.
B
a saúde, a alimentação.
C
a propriedade, o trabalho.
D
a moradia, a licença maternidade.
E
a assistência aos desamparados, a licença maternidade.
Complete o enunciado de acordo com a alternativa correta.
São direitos sociais _____________ a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, ____________, _____________, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A
o controle da natalidade - o lazer - a segurança
B
a educação - o lazer - os cargos do poder executivo
C
a educação - o lazer - a segurança
D
o progresso da humanidade - o lazer - a segurança
E
os cargos do poder executivo - o controle da natalidade - o progresso da humanidade
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