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Questões de Concurso sobre Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
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O constitucionalismo social ganhou espaço em meados do século XX a partir de importantes movimentos que eclodiram nas Constituições do México (1917) e Weimar (1919). A partir de então os direitos sociais, econômicos e culturais refletiram na experiência constitucional brasileira pós 1934. Considerando a Constituição vigente, são direitos sociais:
A
A moradia, a felicidade e a proteção de dados.
B
A liberdade, a igualdade e a propriedade.
C
O lazer, a alimentação e a moradia.
D
A segurança, a liberdade e a proteção à maternidade.
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
A
A relação de emprego é protegida contra dispensa arbitrária, nos termos de lei ordinária federal, que preverá indenização compensatória.
B
É garantida a percepção de salário mínimo, nacionalmente unificado, para as praças prestadoras de serviço militar inicial.
C
É assegurada a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração do trabalhador.
D
É garantida a assistência gratuita aos filhos até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
E
É direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, além de indenização a que este está obrigado, em caso de dolo ou culpa.
Referente aos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, é legítima a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, em virtude da compatibilidade da exceção prevista no art. 3º, VII, da Lei n.º 8.009/1990, com o direito à moradia consagrado no art. 6º da CF, com a redação da EC 26/2000.
B
São direitos sociais: a educação, a inviolabilidade da vida privada, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
C
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade jurídica terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
D
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, com exceção do registro no órgão competente, sendo vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
E
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em lei ou tratado internacional.
No que concerne aos seus conhecimentos básicos referentes à educação na forma da Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 6º, estão dispostos alguns direitos, dentre eles: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Conforme esse Artigo, esses direitos possuem qual classificação? Marque a alternativa CORRETA.
A
Direitos coletivos.
B
Direitos sociais.
C
Direitos pessoais.
D
Direitos unânimes.
E
Direitos jurídicos.
Leia:
“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais: Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados ...; bem como amplia a cobertura do salário mínimo aos trabalhadores: Art. 7. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
Com base na leitura, pode-se afirmar que o valor do trabalho, de maneira legal, corresponde ao valor da dignidade humana, pelos seguintes aspectos:
A
conforme os ditames da justiça civil.
B
prover à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho autônimo.
C
puramente físico, de caráter histórico e social.
D
fundado na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa.
E
pelos direitos à alimentação, à habitação, ao vestuário, à higiene e ao transporte.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é considerado um:
A
Direito Político.
B
Direito Social.
C
Direito Humano.
D
Direito Cultural.
E
Direito Civil.
Nos termos da atual Carta Constitucional, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
C
Certo
E
Errado
São direitos expressos na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, EXCETO:
A
saúde.
B
educação.
C
cultura.
D
desporto.
E
política.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Constituição Federal, sobre saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.
(_) As políticas sociais e econômicas do Estado visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A
C - C.
B
E - C.
C
C - E.
D
E - E.
São direitos sociais de todo cidadão brasileiro, de acordo com o Art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, a educação, a saúde e o trabalho, além dos seguintes:
A
a assistência religiosa, a moradia e o lazer
B
o lazer, a moradia e a proteção à maternidade e à infância
C
a proteção à maternidade e à infância, o lazer e a assistência religiosa
D
a moradia, a assistência religiosa e a proteção à maternidade e à infância
Não é um Direito Social, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988:
A
Liberdade.
B
Lazer.
C
Saúde.
D
Educação.
E
Moradia.
Identifique os direitos sociais, que são garantidos pela Constituição Federal de 1988. Logo após marque a alternativa que apresenta o conjunto correto desses direitos.
I – Trabalho.
II – Propriedade.
III – Gratuidade do registro civil de nascimento.
IV – Segurança.
V – Moradia.
A
I – II e III.
B
I – IV e V.
C
II – III e IV.
D
III – IV e V.
E
II – IV e V.
A vigente Constituição da República Federativa do Brasil foi aprovada em 1988. Assinale a afirmativa correta sobre a chamada Constituição Cidadã.
A
Deputados federais e senadores elaboraram a Constituição em esforço complementar somado ao do efetivo exercício dos seus mandatos regulares.
B
Saúde, previdência social e proteção à maternidade e à infância são mencionadas entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I).
C
Saúde, previdência social e proteção à maternidade e à infância são mencionadas entre os Direitos Sociais (Capítulo II).
D
Estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos da seguridade social, da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E
Define que não é atribuição do SUS participar da formulação da política e das ações de saneamento básico.
O texto fidedigno do Art. 6º da Constituição Federativa do Brasil de 1988 é:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
B
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
C
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à criança, o jovem e o adulto, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
D
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos enfermos, na forma desta Constituição.
E
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:
A
deverá ser incluído em programa assistencial de habitação, a ser desenvolvido pelo governo municipal.
B
terá direito a um salário-mínimo por pessoa da familia maior de 18 (dezoito) anos.
C
será acolhido em estabelecimento que assegure suas necessidades básicas, com atendimento por equipe multidisciplinar assegurado pelo governo estadual.
D
terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
De acordo com a CF, cabe à família o dever de ministrar a educação aos seus filhos.
C
Certo
E
Errado
Direitos fundamentais como a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais tratados como matérias irrevogáveis na CF, conhecidas como cláusulas pétreas, não podendo ser alvo de diminuição ou revogação por emenda constitucional.
C
Certo
E
Errado
Analise as informações e indique a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:
I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e ás de sua família com moradia. alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
A
A informação I está incorreta e a II correta
B
A informação I está correta e a II incorreta
C
As duas informações estão incorretas
D
As duas informações estão corretas
Sobre os seus conhecimentos da Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e ensino médio.
C
A União organizará apenas o sistema federal de ensino.
D
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
E
A educação fundamental privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.
De acordo com a Constituição Federal, são considerados direitos sociais:
I. A educação.
II. O pluralismo político.
III. O lazer.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
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