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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o ensino religioso, de matrícula facultativa:
A
Constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
B
Só pode ser oferecido em escolas confessionais.
C
É obrigatório em todas as escolas públicas e privadas.
D
Deve ser ministrado apenas em horários extracurriculares.
E
Não pode ser incluído no currículo escolar de escolas públicas.
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao dever do Estado com a educação e à organização do ensino, assinale a alternativa correta:
A
A educação básica pública atenderá exclusivamente ao ensino especial.
B
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
C
A educação básica pública atenderá exclusivamente à educação infantil.
D
O atendimento no ensino regular é opcional para o poder público.
E
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino superior.
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, aborda a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, definindo princípios e diretrizes para o ensino, incluindo gratuidade e gestão democrática.
C
Certo
E
Errado
Sobre a relação entre a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Constituição não prevê plano nacional, uma vez que o Plano Nacional de Educação (PNE) é criação exclusiva do Poder Executivo e não possui base constitucional.
B
A Constituição estabelece que uma lei precisa instituir o plano nacional de educação, com objetivos e diretrizes, articulando sistemas e metas, o que fundamenta a existência do PNE.
C
O Artigo 214 trata apenas de esporte de alto rendimento e não se relaciona com educação.
D
A Constituição veda diretrizes nacionais para educação, transferindo esta responsabilidade para estados e municípios.
De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
A
Exclusivamente à formação técnica para suprir as demandas imediatas do mercado de trabalho.
B
À padronização do pensamento ideológico e ao fortalecimento do poder estatal.
C
À transferência integral da responsabilidade educativa do Estado para as instituições privadas.
D
Prioritariamente à obtenção de lucro e ao fomento da competitividade individual em detrimento da cidadania.
E
Ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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No capítulo sobre educação, os artigos 206 е 214 da Constituição Federal listam princípios e diretrizes que orientam o ensino no Brasil.
Associe a Coluna A (Princípios/Objetivos) com a Coluna B (Descrição):
Coluna A (Princípios/Objetivos)
1. Igualdade de condições para acesso e permanência.
2. Gestão democrática do ensino público.
3. Universalização do atendimento escolar.
4. Erradicação do analfabetismo.
Coluna B (Descrição)
a. Inclusão de todos no sistema educacional básico.
b. Democracia na gestão das escolas públicas.
c. Acesso igualitário e continuidade na escola. d. Meta de eliminar a incapacidade de ler e escrever.
Assinale a alternativa correta.
A
1-d; 2-a; 3-b; 4c
B
1-c; 2-b; 3-a; 4-d
C
1-a; 2-c; 3-d; 4-Ь
D
1-b; 2-a; 3-c; 4d
E
1-c; 2-d; 3-a; 4 b
Leia o enunciado abaixo com atenção, e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correto para completar a lacuna:
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a ____________, é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.
A
Educação.
B
Trabalho.
C
Ciência.
D
Lazer.
E
Tecnologia.
Nos termos da Constituição Federal, o ensino oferecido pela iniciativa privada é permitido, desde que sejam respeitadas determinadas condições. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
A
O ensino privado pode funcionar sem qualquer controle ou autorização do Poder Público.
B
O ensino privado não precisa seguir os parâmetros de qualidade exigidos das escolas públicas.
C
O ensino privado só pode ser ofertado em nível superior.
D
O ensino privado deve cumprir as normas gerais da educação nacional e passar por autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
E
A iniciativa privada pode substituir integralmente o ensino público obrigatório.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes específicas acerca da organização do ensino fundamental no Brasil. Considerando o disposto no artigo 210 da CF, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ensino fundamental deverá ter conteúdos mínimos uniformes em todo o território nacional, vedada qualquer adaptação aos valores regionais ou culturais.
B
O ensino religioso constitui disciplina obrigatória nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo ser ministrado em caráter confessional.
C
O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sendo vedada a utilização de línguas maternas por comunidades indígenas.
D
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, assegurando formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, sendo facultativa a matrícula no ensino religioso.
E
O ensino religioso poderá ser ofertado apenas fora do horário regular das escolas públicas de ensino fundamental.
Em suas determinações voltadas ao Ensino Superior, o parágrafo 1º do art. 207 da Constituição da República Federativa do Brasil atualmente vigente prevê
A
autonomia administrativa e de gestão patrimonial, desde que a produção didático-científica seja ideologicamente isenta.
B
soberania pedagógica, desde que a gestão financeira permaneça centralizada nas instâncias superiores.
C
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, desde que respeite licenças e censuras aplicadas à atividade intelectual.
D
admissão de professores, técnicos e cientistas nacionais e estrangeiros, desde que respeite a forma da lei.
E
igualdade de condições para o acesso e a permanência estudantil, desde que condicionada a critérios de desempenho acadêmico.
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Conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do trecho a seguir:
_________ , direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e _________ com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A
A igualdade - avaliada
B
A cidadania - garantida
C
A educação - incentivada
D
A escola - regulamentada
E
A liberdade - desenvolvida
Segundo a Constituição da República de 1988 e suas emendas, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
A
formação para o trabalho.
B
erradicação do analfabetismo.
C
promoção humanística, científica e tecnológica do País.
D
concentração do atendimento escolar público à população vulnerável.
E
estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
De acordo com a Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente:
A
À educação domiciliar supervisionada por órgãos públicos.
B
Ao ensino regular.
C
Ao ensino técnico e profissionalizante.
D
À educação de jovens e adultos em situação de defasagem idade-série.
E
À educação infantil em tempo integral.
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Educação, ministrada com base nos princípios estabelecidos no art. 205 e seguintes da Constituição Federal e inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana, tem por fim, marcar (V) para as afirmativas Verdadeiras, (F) para as Falsas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional.
(_) A preservação, difusão e expansão do patrimônio cultural.
(_) O desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.
A
F - F - V.
B
V - F - F.
C
V - V - F.
D
V - V - V.
A educação é um direito social garantido pela nossa legislação, especificamente exposto na Constituição Federal (CF) de 1988, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Acerca do tema, esse dispositivo estabelece que a educação é dever:
A
Prioritariamente da União.
B
Do Estado e da família.
C
Exclusivamente dos sistemas de ensino.
D
Dos municípios e da família.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado a garantia do direito à educação ao longo da vida. Considerando as previsões da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN), deve-se garantir o acesso à educação escolar básica obrigatória e gratuita aos cidadãos com idade entre:
A
0 e 18 anos.
B
1 e 14 anos.
C
2 e 14 anos.
D
4 e 17 anos.
E
7 e 18 anos.
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com à Constituição Federal, os conteúdos mínimos do Ensino Fundamental devem ser fixados de forma a garantir ____________________________, bem como o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
A
A escolarização em tempo integral obrigatória.
B
A formação básica comum.
C
A participação exclusiva de professores universitários.
D
O ensino de línguas estrangeiras como prioridade.
E
A substituição do currículo regional pelo nacional.
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens abaixo:
I – A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade.
II – Entre as finalidades da educação estão o pleno desenvolvimento da pessoa e a preparação para o exercício da cidadania.
III – A educação também visa à qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Os itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas o item II está correto.
E
Apenas o item I está correto.
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