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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a ...

Ano: 2026
Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP
Prova: Avança SP - Prefeitura de Louveira - Professor de Educação Básica - 2026

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, nos artigos 205 a 214, normas sobre a organização da educação nacional. Com base nesta lei, analise os itens abaixo:


I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II - A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio, enquanto os Estados atuarão prioritariamente na educação infantil.


Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

II e III apenas.

E

I, II e III.

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