Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)

O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.

O dever de Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensinos médio e fundamental gratuitos e superior pago.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios deve ser considerada, para efeito do cálculo do percentual a ser gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, receita do governo a transferir.

A produção e a programação de emissoras de rádio e televisão atenderão ao princípio da nacionalização cultural, artística e jornalística.

Cabe à União, aos estados e aos municípios a aplicação de 25% da receita dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

São normas da Constituição Federal relativas ao ensino, EXCETO:

Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Social, especificamente sobre Educação, é CORRETO afirmar que os Municípios atuarão prioritariamente:

A língua oficial do Brasil é a portuguesa, mas o ensino fundamental, em determinadas escolas brasileiras, pode ocorrer em língua indígena.

O patrimônio cultural brasileiro constitui-se de bens materiais e imateriais, sendo que, por ditame constitucional, as chamadas formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira não podem ser incluídos como tal.

O Estado brasileiro não tratará de maneira diferenciada os desportos profissional e amador ao fomentar as práticas desportivas formais e não-formais.

Constituição Federal, Art.206; fazem parte desse artigo os seguintes princípios:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

3. Ensino fundamental e superior, obrigatório e gratuito.

Estão corretas: