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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Disciplina
1
Assunto
3
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Área de formação
Escolaridade
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No que se refere ao ensino superior, a União tem função executiva.
C
Certo
E
Errado
poderá ser ministrado pelas nações indígenas em sua língua
materna.
C
Certo
E
Errado
Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental.
Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,
A
orientação especializada que possibilite à criança
acompanhar o grupo-classe em função do ano-letivo
já ter se iniciado.
B
bolsa de estudo em escola privada mais próxima da
residência do aluno, até que o Poder Público
construa uma escola pública.
C
bolsa-auxílio que assegure o transporte do aluno
até a escola pública mais próxima.
D
sua oferta gratuita para todos os que a ela não
tiveram acesso na idade própria.
E
a oferta gratuita de todo material escolar e de apoio
que possibilite que a mesma seja matriculada, em
função da idade, na 3a série do Ensino Fundamental.
A função supletiva e redistributiva da União traduz-se em assistência técnica e financeira às unidades da Federação, aos municípios e ao Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
é responsabilidade prioritária do poder municipal.
C
Certo
E
Errado
Quando as crianças das classes populares entram na escola, não deixam apenas as chinelas na porta de entrada, deixam também tudo o que sabem sobre o mundo e sobre si mesmas; deixam sua cultura negada pela escola; deixam até a sua capacidade de usar a linguagem oral para se comunicar...
Quando a escola discrimina a cultura das classes populares, contraria o artigo 206, da Constituição Federal Brasileira, em seu princípio de
A
apoio especializado para as dificuldades de alfabetização.
B
garantia de métodos apropriados para as diferentes
culturas.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência
na escola.
D
direito a classes especiais e recursos educativos
apropriados.
E
garantia de programas suplementares para a
aprendizagem dos alunos.
Ano:
2006
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a Política Urbana, a educação e o meio-ambiente, não se pode afirmar que
A
o plano diretor seja instrumento básico da política e desenvolvimento e expansão, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes
B
os imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
C
os municípios atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e no ensino médio.
D
existe a possibilidade de recursos públicos serem destinados a escolas confessionais, definidas em lei.
E
o meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum de todos, cabendo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Considere que o diretor de determinado estabelecimento
prisional, ao assumir o cargo, tornou sem efeito regulamento
de natureza interna que proibia a realização de cultos
religiosos e a posse de livros de instrução religiosa. Nessa
situação, o diretor agiu corretamente, pois tal norma atentava
contra disposição constitucional que assegura, nos termos da
lei, a prestação de assistência religiosa nos estabelecimentos
prisionais.
C
Certo
E
Errado
Por força constitucional, havendo divergência entre a
posição do pai e a da mãe acerca de questões relativas à
educação dos filhos, deve prevalecer a orientação paterna.
C
Certo
E
Errado
será gratuito nos estabelecimentos oficiais.
C
Certo
E
Errado
Em relação à qualificação de pessoal no setor saúde de trabalhadores não qualificados já inseridos no mercado de trabalho, dentre os quais se incluem os de enfermagem, analise as afirmativas abaixo.
1. A Constituição federal de 1988 estabeleceu como competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
2. A Lei do Exercício Profissional de Enfermagem, em vigor a partir de 1986, determinava o prazo de dez anos para a profissionalização das atendentes, reconhecendo, como profissionais da equipe de enfermagem, apenas três categorias: Auxiliar, Técnica e Enfermeira.
3. O projeto Larga Escala adotava o trabalho como princípio pedagógico, tendo como ponto de referência a realidade da prática dos alunos, utilizando como corpo docente os próprios profissionais da rede de serviço, garantindo aos egressos a identidade profissional por meio do reconhecimento pelo sistema formal de ensino.
4. No projeto Larga Escala a opção pedagógica adotada é a da problematização, visando à construção do conhecimento de forma reflexiva, visando preparar cidadãos que tenham a capacidade de modificar a realidade.
5. Na capacitação nos moldes do projeto Larga Escala o processo de ensino-aprendizagem é conduzido de forma flexível, tanto no plano curricular como no plano de execução, buscando-se respeitar o ritmo de cada aluno.
Estão corretas as afirmativas:
A
2, 3 e 5, apenas.
B
1, 3 e 4, apenas.
C
1, 3 e 5, apenas.
D
2, 3 e 4, apenas.
E
1, 2, 3, 4 e 5.
O Salário-Educação, previsto na Constituição Federal Brasileira, é fonte adicional de recursos para o financiamento da Educação constituindo-se uma
A
contribuição social.
B
contribuição voluntária.
C
taxa obrigatória.
D
doação das empresas.
E
bolsa de estudo.
Conforme a Constituição Federal de 1.988:
I- O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
II- O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Ambas estão incorretas.
D
Ambas estão corretas.
A União tem a função de garantir a equalização de oportunidades em todos os níveis de ensino.
C
Certo
E
Errado
É dever do Estado brasileiro manter programas suplementares de alimentação voltados para crianças matriculadas na rede pública de ensino fundamental.
C
Certo
E
Errado
O Brasil enfrenta o desafio de ampliar a cobertura do
ensino médio ao mesmo tempo em que, em vários outros
países, a educação posterior à primária passa por revisões
radicais nas suas formas de organização institucional e nos
seus conteúdos curriculares.
C
Certo
E
Errado
Não é uma incumbência da União:
A
organizar e manter órgãos do sistema federal de ensino.
B
organizar, manter e desenvolver instituições oficiais do sistema federal.
C
coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação
D
elaborar, em colaboração com os outros entes, o Plano Nacional de Educação
E
assegurar o ensino fundamental e oferecer como prioridade a educação infantil.
O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, sendo portanto vedado a um cidadão ou grupo de cidadãos cujo direito não tenha sido diretamente afetado acionar o poder público para exigir o referido acesso.
C
Certo
E
Errado
Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.
A
O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade aos ensinos médio e superior.
B
A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
C
A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração, entre outras, das ações do poder público que promovam a democratização do acesso aos bens da cultura.
D
Os Estados poderão vincular a fundo estadual de fomento à cultura percentual, definido na Constituição Federal, de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, incluindo-se entre os gastos a serem cobertos com esses recursos despesas com pessoal e encargos sociais, desde que diretamente decorrentes de ações ligadas aos programas e projetos culturais.
E
Entre as diretrizes constitucionais para o cumprimento pelo Estado de seu dever de fomentar práticas desportivas formais, encontra-se a vedação de destinação de recursos para o desporto de alto rendimento.
De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino
A
fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua
oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso
na idade própria.
B
fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos
que não tiveram acesso na idade própria.
C
fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo
ambos prioridades dos Municípios.
D
médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização
para a iniciativa privada.
E
médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
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