Questão Q80929 - Direito Constitucional

Question

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental. Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos na fila de vagas para obter a matrícula de sua filha na 1ª série do ensino fundamental. 
Esta situação NÃO poderia estar ocorrendo, uma vez que o artigo 208, da Constituição Federal, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive,

Gran Questões · Accepted Answer

sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Gran Questões · Answer

orientação especializada que possibilite à criança acompanhar o grupo-classe em função do ano-letivo já ter se iniciado.

Gran Questões · Answer

bolsa de estudo em escola privada mais próxima da residência do aluno, até que o Poder Público construa uma escola pública.

Gran Questões · Answer

bolsa-auxílio que assegure o transporte do aluno até a escola pública mais próxima.

Gran Questões · Answer

a oferta gratuita de todo material escolar e de apoio que possibilite que a mesma seja matriculada, em função da idade, na 3a série do Ensino Fundamental.

Penha, mãe de uma criança de nove anos, está há três anos...