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De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do...
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Q98060
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino
A
fundamental obrigatório e gratuito, assegurada sua
oferta gratuita inclusive aos que não tiveram acesso
na idade própria.
B
fundamental obrigatório, ainda que não-gratuito aos
que não tiveram acesso na idade própria.
C
fundamental e ensino médio obrigatórios, sendo
ambos prioridades dos Municípios.
D
médio obrigatório e voltado à progressiva descentralização
para a iniciativa privada.
E
médio gratuito, sendo prioridade dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.